Uma palestra sobre compras públicas será realizada pelo Governo do Maranhão nesta sexta-feira (15) e sábado (16), às 19h, durante a 17ª Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp), no Centro de Convenções do município.
Com o tema ‘Compras Governamentais: Venha Fornecer para o Estado’, a palestra será ministrada no estande da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) para que empresários possam saber mais sobre os processos de compras públicas.
Até o mês de agosto, 87% das empresas que fecharam negócios com o Estado eram maranhenses. Deste total, 77% dos processos vencidos nas licitações públicas foram por micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MPEs e MEIs).
O resultado reflete o objetivo do Governo do Estado de melhorar, cada vez mais, o relacionamento com o empresariado maranhense, com mais oportunidades, em especial, às MPEs e MEIs.
A iniciativa atende a um clamor antigo desse segmento, que se sentia de fora do mercado de compras públicas estaduais.
A palestra vai abordar o funcionamento dos processos licitatórios, a legislação aplicada às compras governamentais, editais, o Portal de Compras Governamentais e o E-fornecedor.
As leis estaduais, os benefícios ao micro e pequeno empreendedor e a documentação essencial também serão tratados.
Técnicos da Seinc e da Comissão Central de Licitações (CCL) serão os facilitadores dos conteúdos. As inscrições para as palestras podem ser realizadas nos dias 13 e 14, no local do evento.

Programa

O Programa de Compras Governamentais tem o objetivo de ajudar no desenvolvimento produtivo do estado, ao estimular a participação das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais no acesso ao uso do poder de compras governamentais.
Criado pelo Governo do Maranhão, por meio Seinc e em parceria com a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado (CCL), o programa foi instituído pela Lei Estadual 10.403 de 29 de dezembro de 2015.

Portal

Desde o dia 1º de junho, todas as compras do Governo do Estado são feitas somente por meio do Portal de Compras Governamentais, que disponibiliza informações e por onde são realizados todos os procedimentos licitatórios governamentais.
O portal faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Governo no âmbito do Programa de Compras Governamentais do Maranhão.