Vence nesta quinta-feira, 29, o prazo para pagamento da taxa do Alvará de licenciamento e funcionamento 2018, com 20% de desconto em cota única. Proprietários de empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos podem emitir as guias para pagamento através do Portal do Contribuinte no endereço www.imperatriz.ma.gov.br/alvara.
Micro Empreendedor Individual, MEI, Micro Empresas, ME, e Empresas de Pequeno Porte, EPP, que estejam enquadradas no Sistema Simples Nacional terão redução de 50% na taxa, além dos 20% ofertados.
O secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel, explica que o prazo final é 30 de abril, porém os descontos serão ofertados apenas para o contribuinte que quitar a taxa até 29 de março. "A partir de maio, iniciaremos os trabalhos de fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município. Portanto, é importante que esses estabelecimentos estejam em dia e evitem penalidades previstas em lei", alerta.
De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda do Município, em Imperatriz mais de 15 mil empresas deverão pagar a taxa neste exercício. Desse total, apenas 10% quitaram com as obrigações. Informações e sugestões podem se obtidas através do WhatsApp (99) 99185-7126/E-mail: Sefazgoimperatriz@gmail.com ou diretamente na Secretaria, Rua Godofredo viana, 750, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. (Francisco Lima - Ascom)
Publicado em Cidade na Edição Nº 16099
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