Desde 2009 a Ouvidoria-Geral do Município, juntamente com o Serviço de Assistência Jurídica Municipal, atua na resolução de demandas na área judicial e canal de comunicação entre a comunidade e a gestão municipal.
Em 2013, o órgão foi reestruturado e ampliado, garantindo maior acessibilidade da comunidade aos serviços prestados pela pasta, que tem como titular o ex-vereador Joel Costa, que no decorrer dos últimos doze meses tem atuado à frente de uma equipe de advogados e ouvidores como intermediários do diálogo entre prefeito e população, quando solicitados.
Sobre a importância do órgão, o prefeito Sebastião Madeira lembra que desde quando ainda era deputado federal, já percebia a necessidade que as pessoas humildes tinham de dispor de assistência jurídica que lhes prestasse os mais diversos serviços nessa área. "Muitas delas deixavam de resolver seus problemas jurídicos porque passavam por uma série de dificuldades, que elas entendiam até como uma humilhação", observa.
Com atendimento ao público na Rua Godofredo Viana, Centro, Joel Costa reitera a posição do prefeito Madeira ao enfatizar que o objetivo da Ouvidoria Municipal e da Assistência Jurídica é o de ouvir as reclamações e denúncias dos cidadãos e cidadãs e encaminhá-las para os demais órgãos da administração pública, cobrando de cada delas uma solução para os problemas dos reclamantes.
"Nos cinco dias úteis da semana o ouvidor e advogados encontram-se à disposição da comunidade para atendê-la em todas as suas necessidades jurídicas, gratuitamente", garante.
Sobre o trabalho, o Ouvidor-Geral do Município, observa que as principais demandas pontuam questões processuais relacionadas com execução de alimentos; inventário de paternidade, guarda de menor, modificação de guarda, adoção, tutela, curatela, busca e apreensão, alvará judicial, divórcio consensual, divórcio litigioso, contestação, violência doméstica, execuções penas - progressão de regime, reconhecimento e dissolução união estável.
"Para todas essas questões mencionadas nós temos na Ouvidoria-Geral os advogados que compõem o quadro da Assistência Jurídica Gratuita, da Prefeitura de Imperatriz, para atender a todas às pessoas que não podem pagar um advogado particular para resolver seus problemas jurídicos", afirma Joel Costa, ressaltando que a Ouvidoria Geral encontra-se também à disposição da comunidade.
Procura - Ele comenta que a procura pelo serviço ainda é considerada pequena em comparação à estrutura disponibilizada pela gestão municipal.
"As pessoas deixam de procurar o serviço gratuito na área jurídica em parte por não terem conhecimento ou por imaginarem que suas questões poderão não ser resolvidas com a mesma agilidade do serviço particular. Mas garantimos que nosso trabalho tem primado não só pela escuta de reclamações, mas pela resolução dos problemas aqui apresentados", garante o Ouvidor ao convidar à comunidade a conhecer os serviços prestados no órgão.