*Roberto Wagner
Terminei de reler A Era dos Direitos, de Norberto Bobbio, coletânea que reúne alguns ensaios que ele escreveu sobre os direitos do homem. Nesta que é, entre poucas iguais, obra fundamental a quem deseja fazer escavações profundas e originais sobre esse tema, Bobbio, já na introdução do livro, deixa revelado aquilo em que, para ele, consiste o tripé sem o qual a alternativa é, simplesmente, o caos.
Ouçamos, com a atenção que exige o grave momento pelo qual passam o Brasil e as suas instituições, o que diz esse extraordinário pensador italiano, certamente um dos maiores do Século XX: “Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.”
É umbilical, portanto, a relação entre a garantia dos direitos do homem, a sustentação da democracia e a paz social que disso tudo resulta, ou pode mais facilmente resultar. Era precisamente aqui onde queríamos chegar neste, como de costume, humilde e despretensioso artigo: o perigo de uma intervenção militar como alternativa para o nosso país caso siga avançando a convivência errática e convulsiva dos poderes da República.
Dir-se-á, numa análise superficial e apressada, que essa alternativa, ou seja, a de que esse hipotético “golpe” militar, como solução para o estancamento das trombadas, cada vez maiores e mais absurdas, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, existiria apenas na cabeça de uma meia dúzia de “golpistas”. Deus permita que estejam cobertos de razão aqueles que pensam assim.
Mas o fato, este não menos relevante e preocupante, é que os cerca de 20% que ora declaram, inclusive com indisfarçado entusiasmo, apoio incondicional ao nome do deputado federal Jair Bolsonaro para presidente da República, parecem ver uma solução militar para a crise como uma saída, senão exatamente a ideal, pelo menos moralmente defensável. Observador atento das principais crises que assolaram o mundo ao longo do século passado, Bobbio sabia do que falava.
Em tempo: o problema, nesse caso, não é bem, em si, uma eventual intervenção militar. O Brasil já passou por isso em outras ocasiões. Temos experiência. O problema é o que seguramente virá em seguida; serão os direitos do cidadão, até aqueles mais elementares, sendo escancaradamente desrespeitados, será o surgimento de um arremedo de democracia e por aí vai. Não custa lembrar: no início, Trump era só um azarão e as bobagens que dizia em campanha eram vistas como puro folclore, coisas sem importância, tolices destinadas unicamente a provocar risos e gaitadas. Deu no que deu. Pensemos nisso.
Este artigo é dedicado a Phablo Rocha Souza, procurador-geral do município de Montes Altos. Democrata genuíno, amante do Direito e da Justiça, trata-se de um dos grandes advogados da região.
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