Aprovada ontem (26), a venda de parte do terreno da antiga rodoviária, pertencente à prefeitura, causou polêmica. Os parlamentares de situação (17) votaram a favor do projeto do executivo, enquanto a oposição (Carlos Hermes e Marco Aurélio – PCdoB, Aurélio – PT e Rildo Amaral – Solidariedade) se posicionou contra, justificando se tratar de uma questão imoral e ilegal.
O “direito de construção e exploração da Estação Rodoviária” foi concedido pelo prazo de 25 anos em 1971, no governo de Renato Cortez Moreira. Terminado o prazo, o terreno de 596,54m² deveria ser devolvido ao município.
Hermes questiona a avaliação técnica e afirma que esta atende a interesses empresariais. Em se tratando de uma área nobre, próxima a um shopping, supermercado, hotel e à BR, analisa-se que R$ 525.229,60 está abaixo do valor. “Enquanto várias secretarias e outros órgãos funcionam em prédios privados, o espaço poderia ser aproveitado para diminuir essa política de aluguéis”, complementou o edil.
A Lei Orgânica de Imperatriz prevê ainda que a alienação dos bens municipais deve passar por licitação. A prefeitura não abriu o processo, alegando que a área já é utilizada há muito tempo pela empresa Rodoviária Imperatriz Ltda., tendo prioridade. Uma das propostas apresentadas pela oposição é que, com base no princípio da isonomia, o próprio governo compre o terreno completo pelo preço a que está sendo vendido. (Assessoria)