A operação denominada “Dente de Leite” é deflagrada em Imperatriz. A ação tem o objetivo de vistoriar a regularidade do alvará de funcionamento de clínicas odontológicas, atestado sanitário, atestado do Corpo de Bombeiros e registro da clínica e dos profissionais junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO-MA).
A gestora de fiscalização da unidade do Procon de Imperatriz, Fernanda Bianquini, explicou à reportagem que a fiscalização é realizada em parceria com a Polícia Militar do Maranhão e o CRO-MA.
“Essa operação pretende verificar as condições sanitárias, o exercício ilegal da profissão, fato considerado crime contra a saúde pública, o descarte correto de lixo, e se possui inscrição junto à Receita Municipal para emissão de nota fiscal com o CPF, e o Código de Defesa do Consumidor exposto”, disse ela.
Segundo Fernanda, os estabelecimentos que não estiveram em conformidade com a legislação serão autuados pela equipe de fiscalização do Procon-MA e os que foram constatada acumulação de critérios básicos serão automaticamente interditados pelo órgão.
Bianquini ressalta que “quem for autuado tem um prazo de dez dias para encaminhar defesa ou impugnação do auto ao Procon-MA, bem como encaminhar a documentação para iniciar o registro junto ao Conselho Regional de Odontologia.
Ela observa que uns dos critérios que leva à interdição da clínica odontológica são o profissional e a clínica não serem registrados junto ao CRO-MA e ainda ter no estabelecimento alguém realizando a função de auxílio ou de estágio sem registro, caracterizando como sendo profissional prática, exercício irregular da função”.
“O estagiário precisa ter o encaminhamento da instituição de ensino superior, fato que considera obrigatório o acompanhamento de um profissional da área, pois quem estiver fazendo estágio sem convênio assinado a clínica será interditada”, garante a coordenadora do Procon em Imperatriz.
A operação “Dente de Leite” é considerada de fundamental importância para combater irregularidades que põem em risco a vida, saúde e a segurança do consumidor em clínicas odontológicas em Imperatriz, segunda maior cidade do estado do Maranhão. (Gil Carvalho – Ascom)
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