A OAB Subseção de Imperatriz, juntamente com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, promove hoje, às 19h, no auditório da Subseção, o curso intitulado de "Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho", com transmissão ao vivo, via internet. O curso será ministrado pelo Dr. Robson Ferreira e durante a transmissão os participantes poderão fazer indagações ao palestrante.
O objetivo do curso é permitir aos participantes conhecerem os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJ e JT.
O curso tem a carga horária de 3h e é direcionado para Operadores do Direito, administradores, empresários ou outros profissionais que necessitem aprender a utilizar o certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho. A entrada é franca e os certificados serão emitidos pela ESA - Escola Superior de Advocacia. (Assessoria OAB - Imperatriz)

Programação

1 - Fundamentos dos certificados digitais:
- Introdução à certificação digital;
- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
- Documentos digitais e assinaturas digitais.

2 - Preparação da petição e seus anexos em PDF:
- Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.

3 - Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada:
- Assinatura digital na Resolução nº 94;
- Citações e intimações (intimação presumida);
- Indisponibilidade do sistema.

4 - Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho - novo sistema PJe-JT:
- Cadastramento do advogado;
- Painel do Advogado (acervo de processos e intimações);
- Reclamação trabalhista;
- Habilitação do advogado;
- Contestação.