Denis Oliveira
1º de julho de 2009. 15 de dezembro de 2010. Duas datas históricas para Imperatriz. Na primeira, entrou em vigor a Lei Complementar nº 128/2008, que cria a figura do Micro Empreendedor Individual (MEI). Já a segunda marca o dia em que foi sancionada a Lei municipal 003/2010, popularmente conhecida como ‘Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico’. As duas, em especial a segunda, foram as principais responsáveis pelo aumento do número de empresas na cidade, que colhe os frutos desta nova realidade.
A comparação entre os quatro anos anteriores à aprovação da primeira destas leis e os quatro anos seguintes mostra a explosão no número de cadastros na Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema). Segundo dados do escritório regional do órgão, entre 2005 e 2008, foram menos de três mil registros. Já entre 2009 e 2012, o número mais do que dobrou. Foram quase sete mil novas empresas na cidade.
De acordo com o chefe do escritório regional da Jucema em Imperatriz, Márcio Patrício, a criação do MEI está diretamente relacionada ao aumento do número de empresas. “Como se pode ver, houve um grande crescimento neste período de 2009 a 2010. Mais do que o dobro de empresas se abriram em 2010 [comparado com 2009]. Em 2009, foi lançado o Micro Empreendedor Individual (MEI). Ele [MEI] foi uma contribuição para que muitos empreendedores saíssem da informalidade, podendo participar de uma fatia maior do mercado”, explica.
O MEI beneficiou pequenos e microempresários que exercem atividades comerciais sem cadastro nos órgãos competentes. No entanto, apenas empresas com rendimento de até 36 mil reais anuais são beneficiadas. O principal objetivo era reduzir o número de empresários atuando no chamado ‘mercado informal’.
No caso de empresas como a Suzano Papel e Celulose, os shoppings Tocantins e Imperial e o Atacadão, a explicação estaria mais próxima da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Imperatriz, que reduziu impostos para empreendimentos de grande porte, não contemplados pelo MEI. A vantagem concedida aos empreendedores está na redução de taxas. O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são alguns dos afetados.
Números
De acordo com dados da Jucema, em 2009, 944 novas empresas foram cadastradas em Imperatriz. Mais do que em 2008, quando foram 798. Por coincidência, o número foi o mesmo em 2007 (798).
O salto do número de cadastros aconteceu em 2010. Ao todo, foram 2.148 cadastros. No ano seguinte, novo recorde: 2.249 novas empresas.
Para Márcio Patrício, a expectativa gerada pela vinda das grandes empresas e o desenvolvimento da construção civil também contribuem com este aumento. “Surgiram muitas pequenas empresas na área da construção civil que acabam ficando com grande parte dos serviços terceirizados pelas grandes construtoras. Além disso, tivemos a abertura de um novo shopping no centro da cidade. Temos mais um que vai inaugurar agora [no fim do mês]. Vem a Suzano. Só a expectativa da vinda destes empreendimentos já faz com que algumas empresas se preparem para poder participar destes novos empreendimentos”, garante.
Em 2012, até o momento, 1.631 empresas já realizaram o cadastro na unidade local da Jucema. A expectativa, de acordo com Patrício, é que este número supere o do ano passado. “Eu creio que sim [vai superar 2011], apesar de termos apenas três meses até o final do ano. Com a abertura do novo shopping, com a implantação da Suzano, com certeza. O brasileiro tem mania de deixar as coisas para a última hora, eu tenho a impressão de que muita gente ainda vai correr aqui, na Junta Comercial, para participar desse ‘bolo’”, finalizou.
Além da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e a criação do MEI, a localização de Imperatriz também contribui com a instalação de novas empresas na cidade. O município conta com a passagem da rodovia BR-010 (Belém-Brasília) e do rio Tocantins. O aeroporto Renato Cortez Moreira também contribui com a estrutura da cidade para receber empreendimentos de grande porte.
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