Pollyana Galvão
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Imperatriz empossou, na última terça-feira (11), 28 novos representantes da sociedade civil e do poder público, sendo 14 titulares e 14 suplentes, que terão o mandato de dois anos. O conselho, que estava sob intervenção judicial, passa para uma situação de direito legal, onde a sociedade civil e o poder público executam as atividades e políticas referentes à criança e adolescente.
O CMDCA é o órgão responsável por toda política de atendimento à criança e ao adolescente, no sentido de elaborar, deliberar e fiscalizar. O órgão também é responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), que assegura as ações de atendimento a crianças e adolescentes em áreas prioritárias, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Imperatriz, João Marcelo Trovão, ressaltou que o CMDCA veio para renovar e para fazer a diferença na cidade. “Nos três primeiros meses houve 70 assassinatos de jovens em Imperatriz, a maioria ligados ao tráfico de drogas. Precisamos urgentemente de políticas públicas para prevenir a violência, precisamos dar alternativas para que os jovens não se envolvam com as drogas”, disse.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares, destacou a relevância da posse dos conselheiros do CMDCA para o benefício das crianças e adolescentes. “Essa caminhada no conselho tem que ser de conquista permanente. Precisamos ter a certeza que algo de útil está acontecendo. Desejo o empenho de todos, pois é uma atividade voluntária em que os conselheiros se dedicam quando se tem um propósito e vontade”, explicou.
A titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Miriam Reis, falou sobre a importância da parceria do município com o judiciário. “Parceria é trabalhar junto com o mesmo objetivo. O CMDCA, o Ministério Público e a Secretaria podem trabalhar juntos em benefício da criança e do adolescente. Se investirmos na criança e no jovem, naturalmente isso vai repercutir na sociedade e, juntos, podemos fazer muitas coisas”, garantiu.
Representando o poder público, o novo conselheiro do CMDCA, Ariston de França, ressaltou as próximas ações do órgão. “O regimento nos coloca que, depois da posse, nós temos 30 dias para fazer a diretoria do conselho. Após a diretoria, se convoca todos os conselheiros para formar as comissões de trabalho, como comissão de saúde, de educação, de visitas às instituições e outras comissões de acordo com a necessidade do município”, finalizou.
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