O Código de Processo Civil (CPC), aprovado em 16 de março de 2015, entra em vigor no dia 18 de março deste ano e traz uma série de mudanças na área jurídica. Depois de um ano em espera, os advogados precisam se atualizar sobre as novas normas e procedimentos judiciais.
O Novo CPC substitui e revigora o seu antecessor, elaborado há mais de 40 anos. Ele contém todas as normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, abrangendo os prazos e recursos cabíveis e a forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso de uma ação civil por perdas e danos. As mudanças aprovadas devem beneficiar todos os advogados do país, do âmbito privado e público.
Com o objetivo de debater as mudanças no Código de Processo Civil, a Comissão de Jovens Advogados da OAB Subseção Imperatriz promove, na próxima terça-feira (8), o Seminário da Atualização do Novo CPC. As palestras devem ocorrer no auditório da OAB Subseção Imperatriz, das 19h às 22h.
De acordo com o advogado e presidente da comissão que organiza o evento, Hildomar Santos, é extremamente importante os profissionais que, ainda, não estudaram o novo código buscarem se atualizar. “Houve modificações significativas no novo CPC, e ele entra em vigor em 15 dias, sendo de suma importância para quem milita se atualizar, pois estará sob a égide do novo CPC ainda este mês”, adverte Hildomar.
Os temas abordados serão honorários advocatícios, força dos precedentes no Novo CPC, contagem de prazo, peculiaridades fazenda pública e ações possessórias. As aulas serão ministradas pelos advogados membros da comissão, Hildomar Silva, Andressa Bonfim, Luís Paulo dos Santos e Eduardo Cruz.

Inscrições
Os interessados em participar devem realizar a inscrição, com valor de R$ 15, na sede da Subseção. Os participantes receberão um certificado de três horas, papel e pasta. (Rhaysa Novakoski – ASCOM)