As novas regras do Código Florestal Brasileiro foram apresentadas aos produtores da região tocantina na tarde dessa sexta-feira (12), durante a palestra que apresentou seus impactos no Bioma Amazônia. A apresentação, que fez parte da programação da Expoimp 2013, contou com a presença do secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Raimundo Coelho de Sousa.
Apesar de já ter sido aprovado pelo Senado Federal e pela presidente Dilma Rousseff há mais de um ano, o Novo Código Florestal ainda não foi regulamentado, em função de várias entidades terem recorrido à Justiça por serem contra as novas regras.
Raimundo Coelho de Sousa, que também é vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), afirmou que o estado deve elaborar o seu código florestal estadual, adaptando a realidade do Maranhão às novas regras, a exemplo de outros estados brasileiros. “O governo estadual está providenciando o Macrozoneamento Ecológico Econômico e também o Zoneamento Ecológico, que irão facilitar bastante a elaboração do código estadual”, informou.
O macrozoneamento que será executado é um instrumento de ordenamento e planejamento do território maranhense, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais. “O ZEE é uma complementação desses estudos que objetiva identificar e delimitar as unidades geo-ambientais além de promover estudos específicos com participação da sociedade para legitimação”, explicou o secretário adjunto da Sagrima, informando que o Maranhão possui 102 municípios que estão localizados no Bioma Amazônia.
A palestra sobre o novo código, que contou com a presença do presidente do Sindicato Rural de Imperatriz, Sabino Costa, e da subgerente do Sebrae de Imperatriz, Márcia Ferreira, foi ministrada pelo assessor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Carlos de Carli Filho. “Uma das principais características do novo código é de que ele tem como princípio a preservação ambiental aliada à necessidade de produção de alimentos”, afirmou.
João Carlos Filho destacou a necessidade do produtor rural realizar o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde serão fornecidas todas as informações da sua propriedade, tais como área de preservação ambiental e mapa da área. “O produtor pode realizar seu cadastro na internet ou procurar o sindicato rural do seu município e a federação da agricultura”, informou.
O novo código prevê ainda que haverá suspensão de aplicação de novas multas durante o período de regularização, referentes a desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (fatos ocorridos antes de 2008), iniciando-se logo após a publicação da lei.
A realização da palestra foi possível graças a uma parceria entre a Sagrima, Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), Faema, CNA e Sebrae Maranhão. Essa mesma palestra será apresentada no dia 26 deste mês, durante a Exposição Agropecuária de Bacabal.
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