Questões (judiciais ou não) envolvendo empresas da Região Tocantina com seus credores e fornecedores poderão ser resolvidas no Centro de Conciliação Empresarial de Imperatriz. Localizada no Centro de Convenções, a nova unidade foi instalada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Associação Comercial e Industrial (ACII), na segunda-feira (17).
No centro, mais de 400 empresas (micro, pequenas e individuais) que fomentam a economia da segunda maior cidade do Estado, localizada a 665 km da capital, poderão também obter orientações sobre linhas de financiamento, renegociação de dívidas, recuperação de créditos e cursos de aprimoramento.
Para agendar uma sessão de conciliação, basta acessar o portal (www.tjma.jus.br) e preencher formulário eletrônico disponível na página da Conciliação; entrar em contato com o Telejudiciário (0800-707-1581), informando sobre a demanda, a identificação própria e da parte contrária; ou dirigir-se a um dos centros. A sessão será coordenada por um conciliador ou mediador na data agendada e terá força judicial.
Cultura e paz - No evento de instalação, empresários e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participaram de palestra com o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJMA, juiz Alexandre Abreu, que falou sobre o diferencial da nova unidade em Imperatriz, destacando o papel do Judiciário na implantação da cultura de paz no país, o funcionamento dos centros e suas principais atribuições.
“A formação de parceria com entidades representativas das classes produtivas, além de promover maior identificação entre esses segmentos, permite ao empresário tomar conhecimento de direitos e oportunidades à sua disposição. Aí, reside o principal diferencial desse centro em relação aos demais, voltados aos cidadãos”, ressaltou o magistrado, acrescentando que a conciliação assegura a solução de conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, contribuindo para a pacificação social e redução da excessiva judicialização.
O vice-presidente da ACII, Jairo Almeida dos Santos, ressaltou a importância da nova unidade para a instituição e o empresariado da cidade. “Com o Centro de Conciliação, os empresários terão a oportunidade de resolver as suas demandas - jurídicas ou não - com mais facilidade. A Associação Comercial e Industrial de Imperatriz se orgulha bastante dessa parceria. Acreditamos que a união, o diálogo e o consenso são a melhor saída para solucionarmos questões e pendências entre empresas e fornecedores”, concluiu.
Cidadãos - Em Imperatriz, o coordenador também visitou os outros dois centros de solução de conflitos, à disposição da população, em funcionamento na Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST) e na Faculdade de Imperatriz (FACIMP), acompanhando os trabalhos desenvolvidos nas unidades de conciliação, as primeiras instaladas pelo Judiciário maranhense, respectivamente em 2011 e 2012.
Nos locais, são recebidas demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. As unidades promovem a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJMA e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador. O setor também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
Conciliadores - Com os juízes coordenadores dos centros e os representantes das faculdades, Alexandre Abreu acertou as formas de atuação dos estudantes da FEST e FACIMP como conciliadores no centro empresarial recém-instalado. A nova unidade será coordenada pela juíza Ana Beatriz Maia (2ª Vara Cível de Imperatriz).
“No mês de abril, está previsto para acontecer mais um Curso de Formação de Conciliadores com vistas a capacitar os alunos a atuarem de maneira efetiva na solução de conflitos da sociedade empresarial imperatrizense”, informou o juiz. (Amanda Campos - Asscom/TJMA)
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