Ter a garantia de aposento e benefícios da Previdência Social já é realidade para as donas de casa de Imperatriz e de todo o país. A Lei 12.470, aprovada em agosto de 2011, determina que a dona de casa que não tenha renda própria e pertença a uma família de baixa renda poderá contribuir apenas com 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios.
De acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ 2009), o alcance social da medida pode vir a beneficiar até 6 milhões de mulheres, entre 18 e 59 anos, que devem contribuir por 15 anos para se aposentar por idade (60 anos) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A dona de casa que paga a contribuição também tem direito à aposentadoria por invalidez e benefícios como o salário-maternidade e o auxílio-doença.
“Para ter acesso a essa nova medida, a renda da família deve ser no máximo de dois salários mínimos e a dona de casa deve estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que deve ser feito com a equipe do Bolsa Família de cada município”, afirma Abraão Silva, funcionário da Previdência Social em Imperatriz.
Antes da nova lei, para as donas de casa terem a cobertura da Previdência, só era possível através do modelo de contribuição individual, que prevê o pagamento de 11% sobre o salário mínimo (R$ 59,95). Modelo de contribuição que a dona de casa Raimunda Sousa paga mesmo após a mudança. “Comecei a contribuir em 2009, mas conhecia o programa desde 2003, só que a minha renda não dava. Com a mudança, procurei a equipe do Bolsa Família, porém eles não fizeram meu cadastro, alegando a minha renda”.
Se dona Raimunda conseguir alterar o plano de contribuinte individual para o de segurado facultativo sem renda, ela terá uma economia de R$ 32,70 ao mês, deixando de pagar os R$ 59,95 para pagar R$ 27,25. “Seria bem melhor para mim, pois com a diferença poderia comprar outras coisas”, afirma dona Raimunda Sousa.
Muitas mulheres inscritas no programa de contribuição individual estão procurando fazer a mudança, como é o caso de Maria Clemilda, de 37 anos, que não tem renda própria e se dedica exclusivamente a cuidar de casa. “Eu ouvi a Dilma falar na televisão que ia baixar o valor e procurei o Bolsa Família para me cadastrar logo. Esse é o primeiro mês que vou pagar menos, só que não aceitaram mais na loteria (local de pagamento) e vim aqui na previdência saber como que faço”.
A dúvida de dona Maria com relação ao pagamento não é um caso isolado. “Estamos com um problema técnico, pois ainda não conseguimos fazer com que todos os bancos recebam o pagamento e apenas o Banco do Brasil está recebendo, porém logo esse problema será resolvido e a contribuinte não terá mais problemas”, afirma Abraão Silva. (Rosana Barros, colaboradora)