Hemerson Pinto
Na última quinta-feira, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Torres Madeira, sancionou a Lei 1.555/2014, que durante quase dois anos foi planejada e debatida até ser aprovada e por último sancionada. O projeto é de autoria do vereador Esmerahdson de Pinho, que fez questão de confessar ao jornal O PROGRESSO o auxílio de amigos que compõem o mandato exercido por ele.
Ainda no dia em que recebeu a notícia, o vereador publicou em uma de suas redes sociais: “Este Projeto será um divisor de águas para nossa cidade, o objetivo principal é harmonizar o trânsito, permitir a acessibilidade, integrar os mais diversos modais de transporte (pedestre, bicicleta, motos, carros, caminhões, ônibus etc...), ocupar, se deslocar e usufruir de forma ordenada e democrática o espaço urbano, estimular o uso de combustíveis renováveis, priorizar o deslocamento a pé e outros transportes não motorizados e promover ações educativas capazes de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância de atender aos princípios da Política de Mobilidade Urbana”.
O autor do projeto falou com a nossa reportagem sobre a felicidade de toda a equipe e definiu os elogios que vem recebendo pelo trabalho como um sinal “de que está no caminho certo e a gente percebe que as pessoas acompanham o trabalho da gente, de verdade”, comentou.
Entre os pontos que merecem destaques na lei sancionada, o vereador comentou sobre o transporte coletivo, que em 2013 foi um dos assuntos mais debatidos, o que resultou até mesmo na renovação da frota de uma das empresas que exploram o serviço na cidade. “Depois disso, um corredor de ônibus, também projeto nosso, foi inserido, agora outro problema é a demora no atendimento nos pontos de ônibus”, lembrando a falta de estrutura nos locais onde passageiros aguardam o transporte e bairros por onde os ônibus não circulam ou demoram a passar.
A Lei Municipal de Política de Mobilidade Urbana no Município de Imperatriz atende a uma lei maior, de 2012, que determina a criação de leis independentes em cada município com mais de 20 mil habitantes.
Segundo Esmerahdson, são mudanças que serão obrigadas a serem feitas a médio e longo prazo e que vão envolver discussões com vários setores da sociedade. Na opinião do autor do projeto, uma das medidas que deve ser colocada em prática o mais rápido possível em Imperatriz é a criação de ciclovias, um estimulo a práticas saudáveis e à questão ambiental.
O vereador citou a viabilização de recursos junto ao Ministério das Cidades, que garante verba para projetos de mobilidade urbana, para serem empregados, por exemplo, na revitalização da ciclovia da BR-010 e o estudo de criação de ciclovias em avenidas como a JK.
Segundo a lei, mobilidade urbana é o conjunto de deslocamento de pessoas e bens, com base nos desejos e nas necessidades de acesso do espaço público, mediante a utilização de vários meios de transporte no âmbito municipal.
É um projeto que, colocado em prática, vai facilitar a vida de pessoas com deficiência física, mental ou de mobilidade reduzida, vai garantir segurança nos deslocamentos, priorizar o deslocamento a pé e em outros meios de transportes não motorizados, desenvolver o sistema de transporte coletivo do ponto de vista quantitativo e qualitativo, estimular o uso de combustíveis renováveis, integrar diversos meios de transporte e tomar diversas outras providências para proporcionar segurança em todo o tipo de deslocamento.
A lei prevê a elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade Urbana que definirá, por exemplo, áreas de acesso restrito ou controlado, pavimentação de vias. O tema organização dos setores e horários para carga e descarga de mercadorias também será observado com base na lei.
Resumindo, destaca o vereador, “é a reapropriação pelo cidadão dos espaços públicos que estamos perdendo”.
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