Hemerson Pinto
“Eles não deixam a gente dormir. É assim todos os finais de semana, de sexta a domingo. Às vezes, começa cedo da noite. Até aí a gente ainda aguenta. Agora, quando passa das dez horas e a gente se prepara para dormir, fica ruim. Se vai falar, tomam como desaforo. O jeito é chamar a polícia. Quando os PMs chegam e o caso realmente é grave, tipo a pessoa insiste em continuar, convidam quem denunciou para ir até a delegacia levar o caso à frente. Pra evitar confusão com o vizinho, é melhor não ir. O som para ou diminuem o volume, mas no outro dia começa tudo outra vez”, desabafa a mulher que identificou-se apenas como Teresa.
Moradora da Vila Lobão, a dona de casa afirma que em três bares próximo à residência onde mora é comum o exagero no volume do som durante eventos promovidos pela organização dos estabelecimentos. “É um tecladista tocando todos os ritmos, é um pagode; quando não, é o som em carros. Levanta a tampa traseira, abre as portas e deixa o ‘pau’ torar. Parece que não mora ninguém perto. Aí você imagina, ruas cheias de casas com crianças, mulheres grávidas, idosos, gente precisando descansar para trabalhar no outro dia. É muita falta de respeito, de educação”, volta a comentar.
Um dia após a entrevista com O PROGRESSO, lá está a dona Teresa, ao vivo, em uma das rádios da cidade reforçando a denúncia e chamando atenção das autoridades responsáveis pela fiscalização do exagero em volumes de som na cidade, e por fazer cumprir a Lei Estadual do Silêncio, a Lei 5.715, de 11 de junho de 1993, e o Código de Postura do Município de Imperatriz, que trata, em um dos seus artigos, sobre o controle e a fiscalização da pertubação do sossego público promovida por algazarras e barulhos provocados em estabelecimentos comerciais.
O artigo primeiro da Lei 5.715/93 é claro: “É vedado perturbar a tranquilidade e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei”.
O diretor executivo da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Município de Imperatriz, José Sales, afirma que os níveis máximos permitidos, citados na Lei Estadual do Silêncio, são de 55 decibéis, não importando o horário. “À noite, o limite cai para 45 decibéis, com uma brecha de 10% a mais considerando ruídos externos que possam existir”, explica.
A fiscalização feita pelo órgão para garantir o cumprimento da leis estadual e municipal que tratam sobre o assunto, de acordo com a Sepluma, tem sido feita regularmente nos últimos finais de semana, desde o recebimento de decibelímetros, instrumento medidor de nível de pressão sonora.
Nas operações os agentes da secretaria municipal acompanham equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretaria de Trânsito. Está última é responsável por checar documentação de veículos flagrados infringindo as leis que combatem poluição sonora, com o volume do som ultrapassando o permitido.
“Quinta, sexta, sábado e domingo, calibramos os nossos decibelímetros e colocamos ele pra funcionar. Se tiver além dos decibéis aprovado pela lei, orientamos o condutor do veículo ou dono do bar (no caso de sons em bares ou similares) a diminuir o som. Se for bar, a gente pega a documentação deles, que tem que ser da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e a de Licenciamento Ambiental”, explica o diretor executivo.
O objetivo das operações reunindo órgãos que fiscalizam os excessos no uso de sons em bares ou veículos é descobrir e mapear os locais aonde tem maior incidência de som alto na cidade. O próximo passo seria o trabalho de educação e conscientização, a começar por uma peça publicitária e mais tarde uma ação com maior rigor: “Notificar todos os bares e pessoas responsáveis pelo som automotivo na cidade. Se tiver reincidência, a gente pode prender o carro ou fechar o bar”, finaliza o representante da Sepluma.
Denúncia – A maioria das denúncias relacionadas ao abuso no volume de sons é destinada à Polícia Militar. É para o 190 ou para os celulares das viaturas que atendem aos bairros que as ligações chegam, com maior frequência aos finais de semana, vésperas de feriados ou feriados. São inúmeros os casos e de áreas diferentes. Muitas vezes uma simples conversa com quem está provocando o incômodo na vizinhança é o suficiente para contornar a situação. Outras vezes não. É necessário condução dos responsáveis pela baderna até o Plantão Central da Polícia Civil. Para reforçar a denúncia, é necessário o comparecimento do denunciante à delegacia, onde será ouvido como testemunha. São raras as vezes em que isso acontece.
“As pessoas têm o hábito de denunciar e quando a polícia chega elas fecham as portas. Jogam o problema e na hora que precisa deles para testemunhar, documentar, dizem que não vão, por medo. A prova testemunhal é importante. Que as pessoas saiam do anonimato. Eu já comprovei isso. Fica difícil. O advogado chega no processo e consegue a absolvição”, afirma o promotor de Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira.
O Programa de Combate à Poluição Sonora é a arma do Ministério Público em Imperatriz nessa missão. “Percebemos que os órgãos de fiscalização estavam sem agir por falta de treinamentos, esclarecimento ou equipamentos necessários para o combate à poluição sonora. Por isso, a minha ideia de aproveitar em compensações ambientais e compramos um carro para o setor, 12 decibelímetros, máquina xerox, vamos comprar mais aparelhos, fizemos o curso com policiais militares, policiais civis, agentes de trânsito, servidores do Ministério Público. Precisamos dotá-los de meios materiais para agir. É um trabalho preventivo para evitar que ocorra o crime”.
Jadilson Cirqueira acredita que paralelamente à fiscalização deve ser feito o trabalho de prevenção e educação. “Mostrar que os órgão públicos estão agindo e que alguém está sendo punido, para servir de efeito pedagógico”, conclui.
Para o delegado regional da Polícia Civil, Assis Ramos, o abuso no volume de som, “além de ser uma contravenção penal, pode incidir em crime de poluição sonora. Cada caso é um caso, tem suas peculiaridades. Doutor Jadilson (Promotoria do Meio Ambiente) tem orientado com alguns detalhes sobre como devemos agir. Quando o indivíduo se sentir prejudicado pode ligar para o 190 ou para a delegacia exigindo que seja dado o apoio, pois pode ser um crime ambiental. Entra a parte da Polícia Civil, de repressão”.
O delegado revela que o número de plantonistas da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz muitas vezes não é o suficiente para atender ao chamado de pessoas incomodadas por barulho de festas próximo às residências, sendo que as solicitações chegam em momentos em que os policiais estão ocupados com outras situações, como os casos de flagrantes. Mesmo assim, reforça a importância da denúncia como o primeiro passo no combate à poluição sonora, e faz um alerta: “Se não gerar um inquérito, gera um Termo Circunstancial de Ocorrência e vai para a Justiça, e a pessoa vai responder. É bem melhor baixar o som nas suas comemorações e respeitar o direito do próximo”, orienta.
Enquanto as leis que regulam o volume do som em casas noturnas, bares e nas festas em residências continuam desrespeitadas e os órgãos competentes montam estratégias para o combate, prepare os ouvidos. Ainda vem muita reclamação por aí.
Comentários