O prefeito Sebastião Madeira, o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, a diretora do geral do DETRAN-MA, Larissa Abdalla, e o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Pedro Barros dos Santos, além do deputado estadual Marco Aurélio e outras autoridades, se reuniram na manhã dessa sexta-feira (08) para renovar o convênio de cooperação que tem como objetivo melhorar o processo de fiscalização e garantir mais segurança no trânsito.
A audiência foi realizada no prédio da Secretaria de Educação. A parceria entre a SETRAN, DETRAN-MA e Polícia Militar vai facilitar a execução das fiscalizações de competências tanto do Município quanto do Estado. Em cooperação, estes órgãos vão executar lançamentos de multas e processos administrativos. Sem esse convênio, a prefeitura não teria condições de realizar.
Em relação à renovação do convênio, o prefeito destacou ser uma medida relevante para melhorar ainda mais a segurança em Imperatriz. Reforçou também que o convênio é importante porque permite que a SETRAN faça fiscalização tanto de demandas do município como de competência do Estado. “Por intermédio desse convênio, o Município tem mais autonomia para realizar trabalhos que antes eram apenas de competência do Estado”.
De acordo com Jefferson Portela, o Estado faz a regulação de trânsito, mas há uma necessidade inquestionável de parceria com o município, considerando a gestão pública localizada. Assinalou ainda que o objeto da reunião foi a renovação do convênio para que o Município passe a compor o Sistema Nacional de Trânsito. “Após assinatura desse convênio, a Prefeitura poderá praticar todos os atos de império para o controle de circulação de veículos automotores. Passando, inclusive, multas aos infratores. À medida que os agentes do município têm o poder de Estado para execução dessa ação, o reflexo é o fortalecimento da ação municipal”.
Para Larissa Abdalla, diretora do geral do DETRAN-MA, o convênio, que estava vencido, será renovado para que o órgão possa proporcionar melhor apoio ao Município. Conforme ela, o interesse principal é que o DETRAN dê um suporte maior no processo de educação, sinalização e demais necessidades.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Pedro Barros dos Santos, reforçou que o convênio de cooperação possibilita à SETRAN realizar demandas tanto da esfera municipal quanto de responsabilidade do Estado, como, por exemplo, fiscalizações que são de competência do DETRAN agora poderão ser realizadas pela SETRAN. (Eva Fernandes / ASCOM)
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