Realizada na sessão dessa quarta-feira (25), na Câmara Municipal, a audiência pública com a presença do controlador-geral do município, Cândido Madeira Filho, em cumprimento a determinação do artigo 9º, inciso 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo 4º, determina que "até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre".
Durante a audiência dirigida pelo vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, José Carlos Soares Barros (PTB), foram apresentados os relatórios do primeiro quadrimestre do ano de 2014, compreendendo os meses de janeiro a abril, obedecendo ao artigo 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imperatriz.
O controlador-geral do município, Cândido Madeira Filho, usou a tribuna para explanar os relatórios resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.
"Esse é um dos momentos fundamentais para formação de juízo em relação ao governo municipal para se apresentar relatórios de quanto se arrecadou, de como se deu os investimentos dos recursos em saúde, educação, gastos com pessoal e o nível de endividamento do município".
Foram explanadas as receitas correntes, próprias e de capital realizadas no período, totalizando R$ 157.498.077,97, havendo dedução compulsória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de R$ 11.342.210,94, resultando um saldo líquido de R$ 146.155.867,03. Alcançando 24,77% em relação à previsão anual.
Explanadas também as despesas correntes e de capital que atingiram até o primeiro quadrimestre o montante de R$ 3.879.524,29 correspondentes a 2,28% do orçamento do ano. Essa categoria é representada por investimentos da ordem de R$ 3.870.524,29.
Após a explanação foi franqueada a palavra aos presentes. O vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB) questionou sobre a não possibilidade de aumento salarial aos servidores da Educação. Sugeriu ainda que se cortassem gastos reduzindo algumas secretarias que, segundo ele, "não têm conseguido dar resultados, que não conseguem demonstrar sua eficiência e utilidade para a cidade de Imperatriz".
O vereador Esmerahdson de Pinho (PSDB) pediu maiores explicações em relação ao setor da saúde, inclusive solicitando à Comissão a folha de pagamento detalhada do setor. Questionou ainda ao controlador se existe um mecanismo para se detectar os funcionários fantasmas, já que tem recebido denúncias de que eles existem no município.
Madeira Filho respondeu a todas as perguntas justificando o aumento da ordem de 50% dos servidores da educação, de 2008 pra cá, havendo em consequência aumento nos gastos e obrigações. Voltou a afirmar que o município de Imperatriz terá sérias dificuldades para o reajuste mínimo constitucional para os servidores com reflexo na casa porque se aumentou a despesa com pessoal e a receita tem diminuído.
Em relação aos funcionários fantasmas, disse que é da competência da Secretaria de Administração, que tem o controle e detém as senhas de majoração de valores ou de inclusão de pessoas na folha. A controladoria só tem como saber depois de ver o aumento.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que organizou e presidiu a sessão é formada pelos vereadores Raimundo Nonato Gonçalves (PSL), Weudson Feitosa dos Santos (PTdoB), Fidelis Rodrigues da Silva Uchoa (PRB), Richard Wagner de Mercedes (DEM) e como suplentes Enoc Lima Serafim (PDT) e Aurélio Gomes da Silva (PT). (Mari Marconccine - Assessoria)
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