Tiago Cortez Moreira Dourado*

Nossa cidade, Imperatriz-MA, está correndo um grande risco de entrar na contramão do cuidado e do bem estar do seu povo e gerar prejuízo ao erário público, caso a "Lei dos Bares" seja aprovada. É preciso votar projetos de lei que ajudem a promover uma gestão inteligente, gerando, assim, melhor qualidade de vida para a população e aumentar sua arrecada sem sacrificar o cidadão.

Está prestes a ser votada, pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, uma lei voltada a ampliar o horário de funcionamento de bares, boates e similares, inclusive no período das praias, até as 04:00 horas, o que aumentará os casos de afogamentos por consumo de bebidas alcoólicas (ver gráfico 02), além da multiplicação dos crimes violentos, na madrugada.
O debate está muito focado na importunação gerada pelo som alto na madrugada, motivo de desconforto, importunação e grande estresse para parte considerável parte da nossa população, que precisa ter direito ao sono e descanso dignos, o que, por si só, já eram motivos para repudiar esta tal Lei dos Bares. Nesse sentido, a argumentação é que haverá isolamento acústico e outras medidas na intenção de o barulho gerado pelas festas não atrapalhar esses direitos inalienáveis garantidos por Lei Federal. Mas, existem muitos outros problemas gravíssimos que o isolamento acústico nada pode fazer para impedir, inibir ou minimizar, assim não garantindo outros direitos tão importantes, também inalienáveis, entre eles, o direito à vida. 
Cada vez mais pesquisas científicas mostram a relação do consumo abusivo de álcool com violência urbana, doméstica, contra mulher, no trânsito, por afogamento e suicídio. Além de elevar os custos com tratamento de saúde, indenizações, tratamento médico, afastamento do trabalho, além de outros problemas, com altíssimos custos para o erário.
O principal argumento do grupo de Vereadores, apoiadores dessa lei, é a geração de emprego e renda, no horário da madrugada. Mas, uma pesquisa científica divulgada por Veículos de Comunicações e Universidades, entre eles o Correio Braziliense e a Universidade Federal de São Paulo, revela que, no Brasil, o custo com problemas relacionados ao álcool é 4,5 (quatro vezes e meia) maior do que o valor arrecado com a indústria de bebida, pelo uso do álcool. Mostrando-nos que estimular o consumo de bebidas alcoólicas gera inestimáveis prejuízos aos cofres públicos.
Além disso, a mesma pesquisa mostra que investir na prevenção do consumo de bebidas alcoólicas gera uma economia até 10 vezes do valor investido. Desta forma o relatório nos faz concluir que uma gestão pública inteligente investirá e aprovará projetos de lei que diminuam o consumo de álcool, e não ao contrário. (ver gráfico 01)
Na questão social, investir na prevenção ao consumo de álcool é questão de saúde e segurança pública além de vantajoso ao erário.
Pesquisas realizadas no Brasil e divulgadas, entre outros, pelo IPEA - Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada e pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná mostram a relação do consumo de álcool com vários problemas sociais graves e morte violentas, em até 70% dos estupros; nas agressões sexuais familiares 53,3% dos casos; suicídio de pessoas dos 25 aos 44 anos 61%; mortes de afogamento de adultos 50%; acidentes fatais no trânsito 75%; e mortes violentas 70%. (ver gráfico 02)
Ciente dessas informações, quando nos deparamos com o histórico de violência em Imperatriz-MA 
(ver gráfico 3), mostrando o número total e, por cem mil habitantes de homicídios, é assustador ver a insistência, por parte de alguns Vereadores, no projeto de lei para estender o horário de funcionamento de bares, boates e similares com o falacioso discurso de ser uma excelente opção para geração de emprego e renda à nossa cidade.
Temos dados alarmantes de homicídios há 18 anos seguidos, como se estivéssemos, todos esses anos, em uma guerra brutal. Mas, aonde estão os projetos de lei para diminuir a violência, a criminalidade, os homicídios, os feminicídios e outras mortes violentas em nossa cidade, causadas, principalmente, pelo consumo do álcool? Onde está o empenho dos nossos Vereadores em dar aos cidadãos, de todos os bairros, uma cidade sem tanto sangue derramado? Será que vão nos deixar morrendo a cada esquina e nos passar a sensação que tanta violência é normal?
Caso essa "Lei dos Bares", ou outros nomes que possam colocar nela, venha a ser aprovada, o número de homicídios, em nossa cidade, pode aumentar em 30%, com 38 homicídios a mais, por ano, logo, em 10 anos, serão mais 380 homicídios. Haverá a necessidade de construir mais um presídio de grande porte, em Imperatriz, para encarcerar tantos homicidas, e nossa cidade conhecida como "A Princesa do Tocantins" e "O Portal da Amazônia" também será mais conhecida como "A Cidade dos Presídios".
Espera-se que cada cidadão de bem, que cada Vereador comprometido com o bem-estar social, não queira ver o chão dessa cidade ainda mais encharcado com o sangue do seu próprio povo, e possa dizer não, a esse projeto de lei, ajudando a salvar as vidas de tantos, anônimos e esquecidos, que serão apenas estatísticas enterradas em um cemitério, quando ainda tinham muita vida pela frente. (Fonte: Jornal O PROGRESSO)

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/01/24/internas_economia,467939/pais-perde-com-alcoolismo-4-5-vezes-mais-do-que-o-lucro-de-fabricantes.shtml
https://www.unifesp.br/reitoria/dci/component/k2/item/2196-problemas-causados-pelo-consumo-custam-7-3-do-pib
https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/01/18/internas_economia,609055/porre-de-perdas.shtml
http://argosmed.com.br/afogamentos-lesoes-por-submersao/
https://www.antidrogas.com.br/2008/07/29/alcool-causa-75-das-mortes-no-transito/
https://imirante.com/oestadoma/noticias/2018/08/26/alcool-e-depressao-os-principais-fatores-de-risco-para-o-suicidio/
https://noticias.band.uol.com.br/noticias/100000929298/estudo-mostra-ligacao-entre-alcool-e-suicidio.html
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34153
https://www.crmpr.org.br/Movimento-propaganda-sem-Bebida-chega-ao-Congresso-Nacional-11-2252.shtml
http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-06-26/rio-tem-menos-homicidios-mas-ainda-registra-13-assassinatos-por-dia-de-acordo-com-levantamento-do-isp

*Tiago Cortez Moreira Dourado é Coordenador Estadual de Fé e Política da RCC-MA