A Secretaria Municipal de Administração e Modernização – SEAMO, em face à mudança de regime que trata a Lei Complementar Nº. 003/2104, conforme previsto em Edital, convoca os servidores efetivos para proceder à entrega de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no horário comercial.
Na sede da Prefeitura, situada na Rua Rui Barbosa, 201, Centro, deverão comparecer somente os servidores das secretarias e órgãos: Administração, Controladoria Geral do Município, CPL, Defesa Civil, Esporte e Lazer (SEDEL), Fundação Cultural de Imperatriz, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, SEGOV, SINFRA, SEJUT, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Regularização Fundiária-SERF.
As Secretarias de Saúde (SEMUS), Educação (SEMED), da Fazenda (SEFAZGO), do Trânsito (SETRAN) e de Desenvolvimento Social (SEDES) estão recebendo as Carteiras de Trabalho na sua sede própria. O secretário Iramar Cândido Lima informa que as demais secretarias ou órgãos deverão comparecer na Rua Simplício Moreira, 1478, Centro, na SEAMO, em horário comercial.
O Edital assinado pelo secretário Iramar Cândido alerta que os servidores dessas secretarias e órgãos do governo municipal deverão entregar o referido documento no prazo de até 60 dias, a partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro. Na ocasião, mediante a entrega da CTPS, o servidor receberá o respectivo protocolo.
“Findo o prazo acima estipulado para recolhimento das Carteiras de Trabalho, a Secretaria Municipal de Administração e Modernização terá o prazo de até 120 dias para fazer a devolução das CTPS, bem como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, possibilitando ao servidor o saque do FGTS junto à Caixa Econômica Federal – CEF”, orienta o Edital de Convocação.
Iramar Cândido informa, por intermédio do Edital, que os locais de devolução das Carteiras de Trabalho e do recebimento das guias do Termo de Rescisão de Contratos serão divulgados, com bastante antecedência, por intermédio de um segundo edital e por avisos divulgados no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz.
“Cumpre informar, ainda, que a falta de justificativa plausível para a não apresentação da CTPS no prazo acima exigido implicará na suspensão imediata do salário e na instauração de processo administrativo disciplinar, falta grave em desfavor do servidor convocado, caso não apresente justificativa convincente e plausível”, alerta o titular da SEAMO.
Locais de recebimento
Servidores lotados nos órgãos abaixo relacionados deverão entregar suas Carteiras de Trabalho no setor de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura: SEAMO, Controladoria-Geral do Município, FCI, SEGOV, SERF, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, SEJUT, SEDEL, SINFRA, CPL, Defesa Civil e Procuradoria Geral do Município.
Servidores lotados na Assessoria de Comunicação – ASCOM, Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, Secretaria de Agricultura – SEAAP, Ouvidoria Geral do Município, Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres – SMPM e Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente deverão entregar suas CTPS no auditório da SEAMO, situado na Rua Simplício Moreira, 1478, Centro.
Servidores lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES deverão entregar suas Carteiras de Trabalho no setor de RH da própria secretaria, localizada na Rua Hermes da Fonseca, 49, Centro. Servidores da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária – SEFAZGO deverão entregar suas CTPS no setor de RH situado na própria secretaria, localizada na Rua Godofredo Viana, 750, Centro.
Os servidores da Secretaria de Trânsito deverão entregar suas CTPS no setor de RH da própria secretaria, localizada na Avenida Pedro Neiva de Santana, 2021, Vila Redenção II. Servidores da Secretaria da Saúde – SEMUS, no setor de RH da própria secretaria, localizada na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, 47, Centro, e os servidores da Secretaria de Educação – SEMED, no setor de RH da própria secretaria, na Avenida Ceará, 424, bairro Juçara. (Domingos Cezar/ASCOM)
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