A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, que tem como titular o promotor Sandro Pofahl Bíscaro, e a 5ª Promotoria de Açailândia, cuja titular é a promotora Camila Gaspar Leite, realizaram durante esta semana uma operação de combate à produção clandestina de laticínios na região. A ação foi desenvolvida em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), com apoio das polícias Civil e Militar.
Nesta operação, que foi a segunda realizada pelas promotorias, foram encontrados cinco mil litros de leite e uma tonelada e meia de queijo sem condições de comercialização, em três queijarias. Todo o leite apreendido foi inutilizado e o queijo, incinerado.
De acordo com o promotor Sandro Bíscaro, titular da 2ª Promotoria Especializada de Imperatriz, é importante a realização de ações conjuntas, pois a produção de laticínios clandestinos é um problema regional. Segundo ele, a principal bacia leiteira da região engloba os municípios de São Francisco do Brejão e Cidelândia, termos judiciários da Comarca de Açailândia.
O promotor ressalta que o problema dos laticínios clandestinos não é uma simples questão de formalidade, mas sim de saúde pública e defesa da ordem econômica. Bíscaro explica que os produtores de laticínios formalizados têm que se adequar a uma série de requisitos, realizando altos investimentos na garantia da qualidade de sua produção.
Com isso, a produção clandestina, além de não atender aos requisitos mínimos de salubridade, viola a ordem econômica, pois não respeita as leis da concorrência justa. “A população precisa ter a consciência de que um laticínio que fecha as portas devido à concorrência desleal representa cerca de 50 empregos a menos e a diminuição na arrecadação de tributos pelo poder público”, ressalta o promotor. (Rodrigo Freitas / CCOM-MPMA)