O secretário estadual de Educação, João Bernardo Bringel, e o promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, firmaram acordo, nessa terça-feira (15), para realização de concurso público com 3 mil vagas para professores do ensino médio. O secretário adjunto de educação de projetos especiais, Almir Coelho, também firmou o termo.
A Secretaria de Estado de Educação se comprometeu a realizar no prazo de um ano o certame. Assim que o edital for lançado, o Ministério Público vai pedir a suspensão da ação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, onde questiona a contratação de docentes em processo seletivo simplificado.

Liminar – Os processos seletivos simplificados para a contratação de professores na rede estadual de ensino foram suspensos, em abril, por decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi resultado de Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA, contra o Estado do Maranhão.
“O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos”, afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. (Johelton Gomes / CCOM-MPMA)