O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propõe ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) por irregularidades verificadas na aplicação de concurso público para provimento de vagas na carreira do magistério superior. Na ação, o MPF/MA pede, em caráter liminar, a suspensão do concurso e dos cargos de dois professores do curso de Direito, nomeados pela instituição.
O concurso foi aberto, no final de 2011, para o preenchimento de seis vagas de professor adjunto e assistente da instituição, sendo que três destas vagas eram direcionadas para disciplinas do curso de Direito da Ufma.
Segundo o MPF, apesar de determinação prevendo que as provas de concurso público devem ser realizadas 60 dias após a publicação do edital, as avaliações para os candidatos às vagas do curso de Direito foram agendadas para o início de janeiro de 2012, pouco mais de 30 dias após a abertura do concurso.
Para as vagas de professor do curso de Direito, o edital previa, ainda, que os candidatos poderiam ter titulação inicial de mestre, medida em desacordo com a resolução que regulamenta as normas sobre os concursos públicos para provimento de cargos da carreira do magistério da educação superior, que exige a titulação de doutor para professor adjunto e assistente.
Para o MPF/MA, o concurso marcado por irregularidades, uma vez que, em investigação feita pelo órgão, foi constatado que professores substitutos da Ufma, mesmo sendo candidatos do processo, participaram das decisões referentes às datas, etapas e banca examinadora do certame.
Na ação, o MPF/MA quer a anulação do concurso público, a suspensão do exercício dos cargos de professores de Jaqueline Prazeres de Sena e Márcio Aleandro Correia Teixeira, e a proibição de convocação de novos candidatos aprovados no certame. (Asscom - MPF/MA)