O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz/MA (PRM/Imperatriz), instaurou procedimento extrajudicial a fim de verificar a adequação dos equipamentos do Aeroporto Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz, para a realização de pousos e decolagens em dias de mau tempo, como aqueles em que há ocorrência de fortes chuvas e queimadas na região. Se necessário, será verificado junto às autoridades competentes quais medidas podem ser implantadas para melhorar a qualidade da navegação aérea na região.
O processo administrativo foi iniciado após divulgação de notícia da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) tratando da realização de reunião para discutir a situação aeroportuária no estado. Na ocasião, foram citados problemas técnicos do aeroporto de Imperatriz, como a limitada estrutura física da pista e a falta de equipamentos que garantam a segurança do tráfego diante de condições climáticas adversas, comprometendo, assim, a viabilidade dos voos.
De acordo com o procurador da República Armando César Marques de Castro, titular do 1º Ofício Cível e Criminal da PRM/Imperatriz e responsável pela instauração do procedimento, “no campo da aviação civil existem possibilidades de melhoria na qualidade da navegação aérea, gerando maior segurança para pousos e decolagens e menor taxa de cancelamento de voos”. Como exemplos, ele citou o PAPI (Precision Approach Path Indicator) e o R-NAV (GNSS), que consistem nos chamados procedimentos de aproximação e proporcionam um pouso seguro por meio de referências visuais na pista.
Para instruir o processo, o procurador Armando Castro expediu ofícios à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea). Dentre as informações requisitadas, estão o quantitativo de voos (incluindo cancelamentos por conta de chuva, neblina ou fumaça), circulação de passageiros e carga transportada nos últimos anos, além de descrição detalhada dos equipamentos disponíveis no aeroporto e se há previsão de desenvolvimento de procedimentos de aproximação a serem instalados no aeroporto de Imperatriz.
(Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão)
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