O Ministério Público Federal em Imperatriz (MA) expediu recomendação, propôs ação civil pública e pediu execução de liminar em prol dos indígenas da região tocantina, como parte da movimentação nacional do Ministério Público Federal (MPF) em prol do Dia do Índio (19 de abril). Nesta sexta-feira, procuradores da República de todo o Brasil propuseram ações em defesa dos indígenas e participar de audiência pública sobre o tema, realizada na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília.
A movimentação nacional em prol do Dia do Índio foi organizada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (populações indígenas e comunidades tradicionais) e visa intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam.
No Maranhão, os procuradores da República Natália Lourenço Soares e Douglas Guilherme Fernandes, da PRM/Imperatriz, expediram recomendação para que seja finalizado o processo de retirada de não índios da terra indígena Krikati; propuseram ação civil pública contra a Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que o componente indígena seja levado em consideração na renovação do licenciamento ambiental de torres que passam dentro de terra indígena e pediram execução de liminar concedida pela Justiça Federal, que determina a inclusão do componente indígena nas medidas de segurança do uso da MA-280, por parte do estado do Maranhão e Ducol Engenharia. A estrada corta 32 quilômetros de terra indígena, colocando em risco a segurança da comunidade.
Para a procuradora da República Natália Lourenço Soares, a movimentação em prol do Dia do Índio vai além da questão de demarcação de terras, buscando a segurança desses povos. "Essas ações são importantes para garantir aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. Mas a questão vai além, porque proteger os territórios indígenas também traz reflexos para o meio ambiente e preservação dessas áreas, além de evitar conflitos entre os índios e pessoas estranhas que ocupam o território deles", afirmou a procuradora.
Na recomendação, o MPF em Imperatriz pede à Fundação Nacional do Índio (Funai) que conclua o processo de regularização fundiária da terra indígena Krikati com completa retirada dos ocupantes não índios da área e, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra), que priorize o respectivo reassentamento dos ocupantes não índios da terra Krikati. A terra indígena fica localizada nos municípios de Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos e Sítio Novo. A área indígena foi homologada em 2004, e o MPF identificou a presença de não índios (153 ocupações de boa-fé, 11 concessionários e 212 ocupações de má-fé,) que até hoje permanecem na área.
A ação civil pública proposta contra Eletronorte e Ibama tem o objetivo de garantir a segurança dos índios e preservação do meio ambiente que compreende linhas de transmissão de energia elétrica nas terras Krikati e Guajajara. O MPF verificou que os índios são prejudicados pelo empreendimento, que não considerou os impactos ambientais decorrentes de sua instalação. A Eletronorte chegou a indenizar a comunidade, mas, para o MPF, isso não exclui a obrigação legal de avaliar os impactos ambientais decorrentes do empreendimento.
"Desde 2004, o MPF tenta resolver o problema extrajudicialmente. Mas o licenciamento ambiental concedido à Eletronorte está expirado desde 2006, e a empresa nunca levou em conta as terras indígenas presentes na região. Dessa forma, foi necessário ajuizar a ação," explicou a procuradora da República Natália Lourenço.
Quanto à MA-280, o MPF em Imperatriz conseguiu, na Justiça Federal, liminar que estabelece o cumprimento, por parte do governo do Estado e Ducol Engenharia, de plano base ambiental e inclusão do componente indígena nas medidas de segurança voltadas para a comunidade e usuários da pista. Agora, a Procuradoria pede a execução da liminar, que ainda não foi cumprida. "O MPF é a favor do desenvolvimento do estado, mas as obras têm que ser feitas de forma responsável, garantindo a preservação do meio ambiente e segurança das comunidades envolvidas. No caso da MA-280, há comunidades localizadas ás margens da pista, o que exige medidas que assegurem o bem estar dessas pessoas," afirmou Natália Lourenço.
Audiência pública - Os procuradores da República Natália Lourenço Soares e Douglas Guilherme Fernandes participaram nesta sexta-feira, 19 de abril, de audiência pública realizada no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C), em Brasília. No evento, a participação de representantes de aproximadamente 70 povos indígenas, além de representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria Nacional da Articulação Social da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).