Carlos Gaby/Assimp
O procurador José do Carmo Pinto confirmou nessa quarta-feira (07) que o Ministério Público Federal (MPF) em Imperatriz abriu procedimento para colher elementos de uma provável investigação federal acerca da paralisação das obras do Residencial Canto da Serra, do programa Minha Casa, Minha Vida. Iniciadas em 2012, as obras estão paralisadas desde 2015 e cerca de três mil famílias cadastradas aguardam para tomarem posse dos imóveis. Três construtoras abandonaram as obras, orçadas em R$ 172 milhões.
José do Carmo Pinto participou nessa quarta de audiência pública na Câmara Municipal que tratou do assunto. Ele disse que o MPF recebeu no dia 9 de fevereiro uma comunicação a respeito da paralisação das obras e no dia 14 essa comunicação foi distribuída ao primeiro gabinete da Procuradoria da República em Imperatriz e posteriormente expedido ofício à Caixa Econômica cobrando explicações sobre a paralisação e o cronograma de retomada das obras do residencial.
O procedimento, em fase inicial, segundo o procurador, aguarda uma resposta da Caixa. O próximo passo, após essa resposta, "é analisar as informações e a partir daí adotar novas atitudes, inclusive sobre eventual responsabilização dos culpados por essa paralisação".
O procurador assegurou também "que nesse momento não é possível descartar qualquer hipótese", se referindo a possibilidade de a Polícia Federal entrar nas investigações. "Como o procedimento ainda está muito começo, nós ainda não temos como afirmar o que se concluirá ao final dessa investigação. Portanto, nesse momento é muito apressado dizer o que acontecerá no futuro, se existirá uma investigação de cunho criminal também ou se ela se restringirá ao âmbito cível. Então, o melhor é aguardar a resposta da Caixa para se saber efetivamente o que vem acontecendo ali no Residencial Canto da Serra", declarou o procurador.
Audiência
A Caixa Econômica Federal não enviou representante à audiência pública realizada na manhã dessa quarta-feira (07) na Câmara Municipal de Imperatriz. A decisão da Caixa irritou os integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que conduziu a audiência.
Assentado em área abaixo do nível do terreno, um buraco, o conjunto habitacional é alvo de várias denúncias de vereadores e famílias que foram selecionadas para ocuparem os imóveis do programa do governo federal.
O presidente da Comissão de Obras, Hamilton Miranda, lamentou a ausência da Caixa na audiência e disse que agora a Câmara Municipal irá buscar meio legal para convocar um representante da instituição para prestar esclarecimentos aos membros da comissão.
"Infelizmente, a Caixa Econômica, que é a gestora do programa, não compareceu na audiência para tirar as dúvidas dos vereadores e das pessoas interessadas que foram à audiência. Com isso, perdeu-se um pouco do sentido da audiência. É lamentável porque isso [a paralisação das obras] vem ocorrendo desde 2015. Vamos agora consultar o regimento da Casa para encontrar meio de convocar a Caixa para dar as devidas explicações", lamentou o parlamentar.
O vereador Carlos Hermes, autor do requerimento da audiência pública, informou que a Caixa enviou resposta a um ofício enviado por ele ainda em 2017 na qual informa que está em processo de distrato [encerramento dos contratos] com as construtoras TecMaster Engenharia, Construtora Primor e Lastro Engenharia desde 2016.
"Essas construtoras foram contratadas em 2012 para concluírem a obra em 15 meses, depois pediram renovação do contrato ampliando esse prazo, primeiro para 26 meses e depois para 36 meses e no fim, 48 meses. O certo é que a Caixa Econômica fez o pagamento das medições, nós já temos mais de R$ 75 milhões pagos para essas empresas que não concluíram a obra", denunciou o vereador.
A secretária de Desenvolvimento Social do Município, Fátima Avelino, disse que desde o ano passado, quando assumiu a secretaria, está acompanhando o caso e informou que recebeu um vídeo do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em que ele assegura que até o dia 15 deste mês estaria fazendo o chamamento das empresas que venceram a nova licitação da obra. "Acredito que até abril, maio, as empresas retomem as obras do residencial", afirmou a secretária.
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