O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu representantes do Rotary Club nesta terça, 29, na sede da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz. Na reunião, os integrantes do Club questionaram a falta de acessibilidade e mobilidade urbana em Imperatriz, especialmente nas calçadas e passeios públicos.
Durante a reunião, a presidente do Rotary em Imperatriz, Josefa Nascimento Rodrigues, e os associados Maria Eline Oliveira e João Viana dos Santos explanaram as dificuldades de locomoção pelas quais passam os cidadãos imperatrizenses nos passeios públicos e calçadas, pois a cidade não tem legislação sobre o tema.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as calçadas devem ter, pelo menos, 1,5 metro de largura, sem quaisquer obstáculos que atrapalhem a livre circulação.
Os integrantes do clube entregaram cópia do requerimento enviado ao prefeito Sebastião Madeira destacando, entre outros pontos, o grande número de acidentes, em Imperatriz, decorrentes da falta de acessibilidade e disciplinamento do uso das calçadas, gerando traumas e fraturas nas vítimas.
Outro ponto levantado pelo Rotary Club é que há vários problemas encontrados em calçadas, como degraus, desníveis e inclinações, pavimentação inadequada (lisa e derrapante), obstáculos físicos tais como árvores, canteiros, mesas e cadeiras, vendedores ambulantes, dentre outros problemas.
A titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Alline Matos Pires Ferreira, ressaltou que o MPMA já abriu um procedimento administrativo para investigar o problema e propor medidas para viabilizar o disciplinamento da questão, por meio de Lei Municipal que regule os parâmetros de calçadas e passeios públicos.
“É extremamente preocupante quando uma cidade não está preparada para contemplar o mais elementar dos direitos do ser humano, que é o direito básico de ir e vir. Dessa forma, entendo que a organização e correção das calçadas e passeios públicos de Imperatriz revelam-se como medidas urgentes para garantir tal direito”, destacou a promotora de justiça.
Após a intervenção do Ministério Público, por meio de pedidos de informação e providências, o Município de Imperatriz já elaborou minuta do projeto de lei que regulamenta a temática. O documento será avaliado, em reunião, pela promotora de justiça e pelo representante da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. (Iane Carolina / CCOM MPMA)
Comentários