Sob a alegação de retirar obstáculos fixos no calçadão da Getúlio Vargas e possibilitar o acesso de viaturas dos Bombeiros, Polícia Militar e Ambulâncias em caso de necessidade por incêndio, pânico ou qualquer sinistro, o Ministério Público em Imperatriz propôs em juízo Ação Civil Pública contra o município de Imperatriz. Ação assinada pelo promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira de Sousa, titular da Vara de Meio Ambiente.
O Calçadão em questão abriga 89 lojas e está em dois quarteirões, o primeiro compreendido entre a Simplício Moreira e a rua Coriolano Milhomem e o segundo entre esta última e a rua Sousa Lima. Na ação, encaminhada ao juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, o promotor solicita liminar e sugere o prazo de 10 dias para a retirada de todos os obstáculos e edificações irregularmente colocados na área pública [dos dois calçadões] e a instalação de quatro hidrantes, dois em cada quarteirão, e ainda a consequente recuperação de infraestrutura necessária ao trânsito de viaturas, em prazo sugerido de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Em sua justificativa, Jadilson Cirqueira acentua que a iniciativa de provocar o Judiciário ocorreu após tentativas sem êxitos de solução pacífica do problema.
O promotor destaca ainda ter sido realizada reunião de trabalho na Promotoria de Justiça, com várias representatividades de classes interessadas e órgãos públicos, dentre eles Associação Comercial e Industrial, Associação dos Lojistas, CDL, CEMAR, CAEMA, OI, SEPLUMA, Infraestrutura, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Câmara de Vereadores e outros, oportunidade em que houve consenso no sentido de uma intervenção imediata do poder público municipal.
Para entender
O Procedimento Administrativo nº 019/2013, em tramitação na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Imperatriz, foi instaurado após provocação da Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão em atendimento ao secretário de Estado de Segurança Pública, o qual requereu do Ministério Público providências no sentido de sanar irregularidades existentes no Calçadão da Avenida Getúlio Vargas, cuja presença consistente de árvores, bancas de revistas, canteiros de concretos, postes de iluminação pública, placas publicitárias é apontada como obstáculo para o efetivo combate pelo Corpo de Bombeiros Militar ao alastramento do fogo em casos de incêndios. Laudo de vistoria técnica (01/2013) foi efetuado pelo 3º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/CBMMA) de Imperatriz em 14 de janeiro deste ano, que identificou, além dos vários obstáculos já citados, a ausência de hidrantes instalados nas vias públicas.
Comentários