O Ministério Público do Maranhão prorrogou, por mais 15 dias, o prazo da Recomendação, expedida ao Município de Imperatriz, em 3 de setembro, que sugeriu a retirada dos moradores das áreas de risco das margens do Riacho Bacuri.
A Recomendação, expedida pelo titular da Promotoria Especializada do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, concedeu prazo inicial de 30 dias para a tomada de providências, mas não obteve resposta formal da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) no prazo estipulado.
No documento, o MPMA sugeriu ao Município de Imperatriz que disponibilize meios materiais e humanos para dar suporte aos moradores que precisam desocupar as áreas de risco, localizadas na beira do Riacho Bacuri, bem como a inclusão destas pessoas em programas assistenciais de moradias.
Em reunião realizada em 6 de novembro, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, as 22 famílias que residem em áreas de risco disseram que não aceitam sair de suas casas, em razão de o Poder Público não oferecer qualquer garantia de infraestrutura e apoio logístico, sem indícios sequer do lugar para onde irão após deixarem o local. “As famílias não podem ser deslocadas sem que haja um lugar destinado para elas, ou algum programa que as contemple, mesmo com todos os riscos envolvidos”, ressalta Jadilson Cirqueira.
Segundo o promotor, um relatório técnico de inspeção, feito em 8 de agosto pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, constatou que existem residências em áreas de risco com alto grau de vulnerabilidade porque as moradias estão próximas a um processo de erosão que ocorre na beira do riacho. As áreas de risco abrangem parte da Rua Vale do Amanhecer, Rua Nova e Rua Niterói, localizadas no bairro Beira-Rio.
De acordo com outro laudo, realizado pelo engenheiro civil Franklin Lima da Rocha, no dia 5 de junho foi constatado que a ação da erosão e do assoreamento avança em direção aos taludes (estrutura que tem por função manter a estabilidade do terreno do rio).
O assoreamento e outros problemas do riacho, como poluição, deixam os taludes instáveis e tornam os imóveis do local sujeitos a risco de desabamento. O MPMA solicita que o Município, junto à Sedes, encontre uma solução urgente e um lugar para que os moradores ao serem deslocados sejam abrigados. (Stephanne Menezes / CCOM MPMA)