A renovação de alvarás para mototaxista iniciou nessa segunda-feira (17). O documento, que é obrigatório e regulamenta a atuação da categoria em Imperatriz, deverá ser atualizado até 18 de abril junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran).
Atualmente, cerca de 600 mototáxis possuem legalização para atuarem no município. Entretanto para continuar a exercer a profissão, será obrigatória a renovação do documento dentro do prazo estabelecido.
Para renovar o alvará são necessários os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, Carteira de Habilitação, Certidão de Distribuição, Certidão Civil e Criminal da Justiça Federal, Certidão Negativa do Cartório de Distribuição da Comarca de Imperatriz, Nada Consta da CNH e do veículo, Atestado de Bons Antecedentes, duas fotos 3x4, cópia do alvará vencido comprovante de pagamento IPVA 2014, certificação de qualificação para mototaxista.
De acordo com o secretário de Trânsito, José de Ribamar, o documento faz parte das exigências da Legislação de Trânsito e deve ser renovado. Para os casos de descumprimento do prazo, Ribamar adverte que “os condutores em situação irregular serão multados. Além disso, podem responder a processo administrativo, bem como ter o cancelamento do alvará fornecido”.
A partir de primeiro de maio, serão intensificadas as fiscalizações em toda a cidade para garantir que os condutores de transporte alternativo que ainda não tiverem renovado o alvará cumpram com suas responsabilidades. As abordagens terão como objetivo coibir o trânsito de pessoas que estejam com a documentação dos veículos em situação irregular. (Eva Fernandes - ASCOM)