O Ministério Público arquivou procedimento administrativo ao concluir que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) tem realizado todas as medidas inerentes às suas responsabilidades, no sentido de combater o transporte alternativo clandestino e fiscalizar a regularidade dos operadores e veículos do transporte intermunicipal. A decisão é do promotor de Justiça em Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro e foi proferiada no dia 15.
Na manifestação, o promotor afirma que a MOB se comprometeu a realizar a plotagem das vans, de forma a permitir uma melhor diferenciação entre veículos autorizados e clandestinos, estando atualmente em fase de realização de cadastro e plotagem das vans e micro-ônibus.
"Conforme planejamento, iniciamos a plotagem de vans e micro-ônibus no mês de março, construindo uma identidade visual para vans e micro-ônibus regulamentados e com permissão para operar no sistema", explicou o presidente da MOB, Lawrence Melo.
Na Região Tocantina, 80 veículos já estão caracterizados, proporcionando mais segurança aos usuários e garantindo que o veículo identificado passou por todos os testes de legislação e segurança especificadas no Código de Trânsito Brasileiro. A plotagem não tem nenhum custo para o operador do sistema.
"O processo de plotagem está em andamento e posteriormente iremos intensificar o processo de fiscalização para coibir o problema da clandestinidade do transporte alternativo em todo o Maranhão. Com isso, estamos beneficiando tanto a sociedade quanto os operadores do sistema", ponderou o presidente da MOB.
O sistema de transporte complementar intermunicipal de passageiros do Maranhão opera com 1.200 veículos regularizados. Com a abertura de novo cadastro para proprietários e arrendatários, a MOB espera regulamentar cerca de 1.000 novos operadores, dando mais dinamismo e comodidade aos usuários, além de oportunidade de trabalho a novos profissionais.
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