O Ministério Público do Maranhão, o Corpo de Bombeiros Militar, a Superintendência da Defesa Civil, a Vigilância Sanitária e a Associação dos Barraqueiros das Praias do Cacau e do Meio assinaram na manhã dessa terça-feira (9) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplina a comercialização de produtos durante o período de veraneio nas praias do rio Tocantins em Imperatriz.
O promotor de Justiça Sandro Bíscaro (Defesa do Consumidor) observou que “o superintendente da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, tem se apresentado como um exemplo de energia, legalidade e eficiência no serviço público”. “Nós, quanto poder público e sociedade, temos que saber que nem sempre dá para trabalhar com pulso cor de rosa”, avalia.
Ele reconheceu, durante a cerimônia de assinatura do TAC, a firmeza do superintendente da Defesa Civil, que sem cometer arbitrariedade, tem feito um trabalho louvável em Imperatriz. Porém, observa que a maioria da sociedade não está acostumada com esse tipo de posicionamento, buscando dar uma ligada para um amigo ou político para tentar reverter a situação. “Temos um estado rico, belo de natureza, porém com os piores índices do Brasil, devido a esse tipo de costume que temos de acabar”, frisa.
O promotor Sandro Bíscaro considera de suma importância que “os barraqueiros que irão trabalhar nesse período de veraneio nas praias do Cacau e do Meio possam oferecer produtos e serviços de qualidade aos turistas e frequentadores”. “No momento que esses comerciantes oferecem qualidade com produtos e serviços bem prestados, consequentemente aumentará a base de clientes, aumentando também o lucro, que representa desenvolvimento social, geração de impostos e distribuição de riquezas”, argumentou.
Ele entende que a melhoria dos produtos e serviços resultará no respeito ao consumidor, pois considera necessário oferecer qualidade no atendimento às pessoas que durante esse veraneio frequentarão as praias do Cacau e do Meio, no rio Tocantins. “Se o consumidor não tiver consciência e segurança alimentar, recomendei, durante uma entrevista, que o banhista traga seu alimento de casa”, orientou.
O presidente da Associação dos Barraqueiros da Praia do Meio, Raimundo Araújo Villar, vê com expectativa que a iniciativa da promotoria de Justiça possa resultar em benefícios aos barraqueiros e consumidores que aguardam este ano um número recorde de banhistas nas praias do rio Tocantins em Imperatriz.
Ele ressalta que os barraqueiros estão conscientes que devem oferecer à clientela produtos e serviços da qualidade aos banhistas que se deslocarão à Praia do Meio. “Esse investimento que está sendo feito pela prefeitura também deve ser feito pelos barraqueiros para que os turistas sintam-se mais à vontade”, disse.
Raimundo Araújo disse ainda que vê com preocupação a oscilação do nível do rio Tocantins, depois da construção da hidrelétrica de Estreito. “Entendo que a barragem não foi feita para acabar com o turismo das cidades, porém é necessária a consciência dos diretores da hidrelétrica”, comentou.
A coordenadora Vilamar Dantas Cerqueira, da Vigilância Sanitária, considera positiva a iniciativa do Ministério Público que pretende assegurar os direitos do consumidor durante o período de veraneio nas praias do rio Tocantins. “É nosso desejo que a população seja o maior beneficiário dessas ações que serão feitas por meio desse Termo de Ajustamento de Conduta – TAC”, disse.
O superintendente da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, garante que a medida contemplará os milhares de banhistas e turistas durante o período oficial de veraneio nas praias do Cacau e do Meio em Imperatriz. “É uma medida simples: queremos apenas que os barraqueiros cumpram com sua parte, pois o município investe alto com a instalação da logística de infraestrutura”, emenda.
Ele garantiu que a prefeitura investirá na instalação da rede elétrica, iluminação pública, banheiros químicos, serviço de limpeza, guarda-vidas, ambulâncias, enfermeiros e médicos, sonorização e palcos. “Já os barraqueiros entram apenas com a barraca e os produtos que serão comercializados, pois entendemos que nestes locais são necessários dispor de higiene durante o manuseio dos produtos”, concluiu. [Da ASCOM]
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