O Ministério Público do Trabalho (MPT) convoca os trabalhadores acidentados ou famílias, no caso de vítimas fatais, no desabamento da obra da Salvatta Engenharia em São Mateus (SP), em agosto de 2013, para fins de recebimento das parcelas indenizatórias estabelecidas em acordo judicial.
O prazo para apresentar a documentação será encerrado no dia 7 de janeiro de 2014. Os documentos exigidos são: cópia do RG e CPF; certidão de dependente do INSS, inventariante ou habilitação em seguro de vida em nome do trabalhador (em caso de óbito); e indicação de conta bancária em nome do trabalhador ou beneficiário, juntamente com cópia do cartão do banco.
Para os trabalhadores ou familiares de vítimas fatais maranhenses, os documentos podem ser encaminhados, via Correio, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz. O endereço é: Rua Dom Vital, nº 108, Entroncamento, CEP 65913-450. Telefone (99) 3523 7551. Deverá constar no envelope: CP 342/2013.
Para os demais trabalhadores ou famílias, a documentação deve ser encaminhada, via correio, à Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região: na Rua Cubatão, nº 322 - Paraíso/SP, CEP 04013-001. Deverá constar no envelope: PAJ 003493/2013.
O horário de atendimento ao público no MPT-MA é de 12h30 às 17h30. No período de 20/12/2013 a 06/01/2014, o MPT estará atendendo em regime de plantão, nos dias úteis. Não haverá expediente nos dias 23 e 30 de dezembro.

Entenda o caso
O desabamento na obra da Salvatta Engenharia ocorreu no dia 27 de agosto na zona leste de São Paulo, matando dez pessoas e ferindo outras 26 vítimas. Após realizar uma inspeção no canteiro de obras, o MPT encontrou 66 trabalhadores em condições degradantes – muitos deles eram maranhenses.


Relação dos trabalhadores acidentados (incluídas as vítimas fatais):

Antônio Wallison Teixeira Silva / Bento Lopes Teixeira / Cleuto Nunes da Silva / Fábio Lemos dos Santos / Gleisson de Souza Feitosa / Hermogenes de Sá Rodrigues / José Abreu Sobrinho Júnior / Jucimar Teixeira Silva / Manoel Gomes da Silva / Manoel Lopes da Silva / Mauro Pereira Ferreira / Raimundo Nonato Gomes de Oliveira / Reginaldo Silva Souza / Sonivaldo Oliveira Silva / Cleomilson Viana de Freitas / Francisco Silvano Carneiro Muniz / Raimundo Duarte Silva / Rubens Moreno Feitosa / Silvio Rogério Rodrigues / José Cândido Sobrinho / Alcides Ferreira dos Santos / Antonio Nilson Teixeira Silva / Francisco Diego Borges Vasconcelos / Rubens Antônio de Oliveira / Leandro Lopes Vieira / Ralisson Teixeira Silva / Antonio Carlos Carneiro Muniz / Antônio Welllington Teixeira Silva / Claudemir Viana de Freitas / Felipe Pereira dos Santos / José Ribamar Soares do Nascimento / Leidiano Teixeira Barbosa / Marcelo de Sousa Rodrigues / Orcilan Costa da Silva / Raimundo Barbosa de Souza / Raimundo Oliveira Silva.