Operação realizada na manhã dessa quarta-feira (6) pelos agentes ambientais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) resultou na retirada de pelo menos 75 faixas que estavam fincadas irregularmente nas margens da BR-010 (Belém-Brasília) na área urbana do município de Imperatriz.
Em entrevista, o secretário José Cleto Vasconcelos (Planejamento e Meio Ambiente) informou à reportagem que durante a operação de combate à poluição visual foram utilizados dois veículos e quatro agentes ambientais. “É um trabalho intenso, sem data e horário, cujo objetivo é fazer cumprir a legislação”, disse.
O Código de Posturas do Município de Imperatriz (lei nº 850/97) disciplina no artigo 61 que “não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando pela sua natureza provoquem aglomerações prejudicais ao trânsito público e prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos típicos, históricos e tradicionais”.
A lei também disciplina que a autoridade retirará, sem prévio aviso, mensagens publicitárias expostas em vias públicas, principalmente as que pelo seu número ou má distribuição prejudiquem o aspecto das fachadas. Os infratores, observa o artigo 65 do Código de Posturas, prevê a apreensão e retirada dos anúncios pela Prefeitura Municipal, além do pagamento de multa.
O secretário Cleto Vasconcelos observa que a poluição visual contraria o bem-estar da população, invade os espaços públicos, banaliza o ambiente, além de distrair os condutores de veículos que diariamente trafegam pela BR-010 em Imperatriz.
Estudos comprovam que a poluição visual causa graves males à saúde, pois agride a sensibilidade humana, influencia a mente e ainda afetando mais psicologicamente do que fisicamente. “Esse tipo de poluição transgride regras básicas de segurança, e aniquilam feições do aspecto urbanístico das margens da BR-010”, finaliza. (Da Ascom)
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