Hemerson Pinto

Segundo o vereador Francisco Rodrigues da Costa, o Chiquim da Diferro, em denúncia feita na sessão de quinta-feira (12) na Câmara Municipal, em Imperatriz existem escolas e creches municipalizadas, municipais e conveniadas cobrando materiais de uso corrente e coletivo durante a matrícula.
A cobrança, segundo o vereador e de acordo com o texto da Indicação número 44/2015, “[...] é inconstitucional, contrariando inclusive a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu artigo 4º, onde diz que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação, assistência à saúde”, diz o documento assinado pelo legislador.
À nossa reportagem, o vereador afirmou que recebeu várias denúncias que partiram de pais de alunos, afirmando que nas escolas ou creches onde matricularam seus filhos existem cobranças de materiais como álcool, papel para escritório e até papel higiênico.
Chiquim da Diferro não divulgou nomes dos estabelecimentos denunciados por pais de alunos, mas disse que a cobrança dos materiais poderá ser fiscalizada, a princípio pela Secretaria de Educação do Município.