Hemerson Pinto
O Maranhão é um dos estados brasileiros onde custa mais caro ingressar na Justiça. A informação é da conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Maranhão, Valéria Lauande, que participou na noite de ontem da abertura do I Campeonato de Futebol dos Advogados de Imperatriz.
Em entrevista a O PROGRESSO, a advogada, que é presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB, declarou que no estado, para um cidadão ingressar na Justiça, em alguns casos, é necessário desembolsar até R$ 6 mil com taxas judiciarias e custas cartorárias.
“Temos uma Lei estadual de custas que disciplina quais são aos valores de cada uma das ações. No Maranhão temos uma Lei exatamente elevada, porque traz patamares proporcionais ao valor da causa, então isso eleva muito. Você está não permitindo que o cidadão ingresse na justiça por falta de condições econômicas, o que fere o princípio do acesso à Justiça constitucional que todos tem direito para solução de suas demandas”, declarou.
A solução, segundo Valéria, pode partir de estudo da Comissão Nacional de Acesso à Justiça que deve ser finalizado no mês de agosto desse ano votado no Conselho da OAB federal. “A respeito de uma Lei geral de custas para fazer a redução desses patamares que são desproporcionais”.
ARQUIVOS - Outro problema no país são os amontados de processos judiciais nas comarcas de todo o país, não sendo diferente no estado do Maranhão, o que faz a advogada comentar: “o Maranhão vive uma crise no judiciário”.
Segundo Valéria Lauande, as informações do Tribunal de Justiça do Estado para a Ordem dos Advogados do Brasil indicam mais de 100 comarcas onde não têm juízes, “e onde não tem juiz não tem Justiça”, complementa. A expectativa é pela inclusão de pelo menos 30 juízes que foram convocados do último concurso e de mais 50 até o final do ano.
Uma ferramenta que pode ajudar a reduzir a morosidade judicial no estado é o novo Código de Processo Civil, aprovado em março de 2015 e vai entrar em vigor em março de 2016.
De acordo com a conselheira federal há um desequilíbrio nos números de algumas varas judiciais no estado, que recebem uma demanda de até 7.500 processos a mais que outras varas com a mesma quantidade de juízes e demais servidores. A advogada deve retornar a Imperatriz no mês de agosto.
O presidente da OAB no Maranhão, Mário Macieira, também participou da abertura do I Campeonato de Futebol dos Advogados de Imperatriz.
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