Com três projetos de lei elaborados pelo Governo do Estado e encaminhados pelo governador Flávio Dino nesta semana à Assembleia Legislativa, o Programa ‘Mais Emprego’ aposta, especialmente, em ajustes na cobrança de impostos em prol da geração de novos empregos.

Além da oferta de créditos para reformas residenciais e da doação de material para que sindicatos, cooperativas e outras organizações realizem melhorias em ruas, um dos grandes destaques do programa é o desconto de R$ 500,00 no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por mês, para cada novo emprego gerado.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, deu detalhes sobre os descontos e falou das prioridades do Governo do Maranhão. “É importante deixar claro a mudança na política de desenvolvimento do Estado. Se antes tínhamos um modelo que oferecia regalias a empresas específicas, hoje temos uma política de incentivos, justa, clara, transparente, com todos os atos veiculados no Diário Oficial e voltados a todas às pessoas jurídicas que cumpram requisitos mínimos”, afirmou. Sobre os beneficiados, o secretário destacou: “Ganha, enfim, a pessoa física, o cidadão que estava desempregado e tem, no programa, uma nova possibilidade de inserção no mercado de trabalho”.
De acordo com o secretário Marcellus Alves, o programa ‘Mais Emprego’ tem por finalidade incentivar as empresas estabelecidas no Maranhão que ampliem seu quadro de funcionários, contribuindo para a geração de novos empregos no estado. “Tão logo aprovado o projeto de Lei pela Assembleia, o projeto entra em execução. No entanto, como a Lei faz referência ao emprego adicional gerado a partir de agosto de 2016, então, já teríamos o programa em funcionamento”, explicou.
O secretário também detalhou sobre como vai funcionar o desconto de ICMS para quem gerar novos empregos. “É um programa bastante simples, inovador e objetivo. De forma sintética, o Governo do Estado assumirá R$ 500,00 para cada emprego adicional gerado no Maranhão, sob forma de crédito presumido de ICMS”.
Para o Governo do Maranhão, a iniciativa garantirá a redução do nível de desemprego, dinamização da economia, a partir do efeito multiplicador do emprego adicional sobre a geração de renda.
Para a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a previsão do impacto dessa medida para o orçamento do estado é de menos de R$ 50 milhões. “Não haverá diminuição da nossa arrecadação, pois, ao gerar mais emprego e renda, a medida tende a elevá-la. Há um efeito multiplicador na geração de empregos. Para ser ter uma noção, por exemplo, a cada R$ 1,00 investido em setores estratégicos, como construção civil, tem-se um retorno de quase R$ 4,00”, explicou o secretário Marcellus.
Setores beneficiados - O foco principal do programa está nas microempresas e empresas de pequeno porte, que geram mais empregos. “O comércio deve ser o setor econômico em que a medida terá maior impacto social. Mas, ressalto, é um programa inovador, cujos efeitos podem ser bem maiores do que imaginamos”, ressaltou o secretário.   (Secap / Izabella Silveira)