Na manhã dessa quinta-feira, 10, foi realizada reunião com representantes das secretarias de Planejamento Urbano, Seplu e Regularização Fundiária, Serf. Na pauta, organização de ação integrada das secretarias nos mais de 100 loteamentos em Imperatriz.
"Temos problemas históricos em relação à regularização de bairros que são oriundos de loteamentos. Baixamos uma portaria nomeando uma comissão com técnicos que irão vistoriar estes loteamentos", explicou Alcemir Costa, secretário municipal de Regularização Fundiária.
Ele explicou ainda que a responsabilidade de pavimentar e fazer a drenagem, por exemplo, de bairros que na verdade são loteamentos é dos proprietários mas, que para regularizar e titular os imóveis, eles serão convocados para conciliar e acordar com a Prefeitura através da Serf e Seplu.
Caso os proprietários não compareçam para realização de acordo ou assinatura de termos de ajuste de conduta, será iniciada ação de cobrança na esfera administrativa que, se não cumprida, pode se tornar judicial.
Fidélis Uchôa, secretário municipal de Planejamento Urbano, falou que a ação será desenvolvida em benefício da cidade. "Nossas secretarias irão atuar em parceria e, inclusive, iremos solicitar ajuda da Receita Municipal. O objetivo da Prefeitura é solucionar problemas em locais que são tidos como bairros mas, na verdade, ainda são loteamentos". (Luana Barros - Ascom)
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