O vereador José Carlos Soares Barros (PTB), o Zé Carlos, líder do Governo na Câmara Municipal de Imperatriz, ressaltou durante a audiência da regularização fundiária realizada no plenário Leo Franklin, que o objetivo do prefeito Sebastião Madeira é viabilizar a regularização de todo o território do município, tanto da zona urbana como da zona rural.
“O compromisso do prefeito Sebastião Madeira não é legalizar apenas área do grande Vitória e do Parque Alvorada, mas a determinação é que todas essas áreas do município sejam legalizadas por intermédio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, inclusive da zona rural, isso por meio de convênios como o firmado entre o INCRA e a Prefeitura, por meio do programa Terra Legal, que entregou ao município o título definitivo das comunidades da Estrada do Arroz e que a equipe do advogado Daniel Souza trabalha na divisão desse território”, explica.
Zé Carlos observa ainda que existem moradores que compram um imóvel e dispõem apenas de uma declaração de contrato de compra e venda, sem que, passada uma década, o cidadão não foi ao cartório e à prefeitura para a regularização dessas áreas. “É interesse do município regularizar esses imóveis, pois essas pessoas estão sendo convocadas a buscar informações na Serf”, concluiu.
Publicado em Cidade na Edição Nº 14804
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