Tornar obrigatório a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil. Essa é a proposta de autoria do vereador Rildo de Oliveira Amaral.
Ele justifica que “com o crescimento desenfreado do consumo de drogas, especialmente por crianças e adolescentes, a preocupação é alertar e despertar a conscientização da comunidade juvenil em relação a esses entorpecentes”.
“As políticas de combate e tratamento de usuários e dependentes químicos tem se acentuado no mundo todo, proporcionalmente ao aumento do consumo e comercialização das drogas. Daí a importância de projetos que visam impedir que mais jovens se envolvam com bebidas alcoólicas e drogas”, observa o vereador Rildo Amaral.
De acordo com o Projeto de Lei [nº 010/2013], a não observância da lei incorrerá em multas pecuniárias aos promotores do evento, a serem fixadas pelas autoridades de saúde do município de Imperatriz. Também prevê a receita originada das multas sejam destinadas a entidades que atuam na área de recuperação dos usuários de drogas e substâncias entorpecentes.
Rildo Amaral elenca que “o sucesso das ações preventivas de combate às drogas depende essencialmente do trabalho integrado de todas as pastas do Poder Executivo Municipal (saúde, educação, esporte, assistência social, cultura, lazer, turismo e direitos humanos), além dos poderes Legislativo e Judiciário, unindo forças para garantir a proteção e oferecer atividades que contemplem as necessidades dos jovens em Imperatriz”. (Da Assessoria)
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