Sete de agosto de 2006. Nessa data, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a Lei nº 11.340, popularmente chamada de Lei Maria da Penha. Em comemoração à passagem da data, a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher vai realizar o 1º Colóquio Lei Maria da Penha. O evento acontece no próximo dia 10, a partir da 19h, na quadra de esportes da Universidade do Sul do Maranhão (Unisulma).
O Colóquio é organizado pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher [Cram], em parceria com os acadêmicos do 6º período do curso de Serviço Social da Unisulma. São aguardados no evento a juíza titular da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Imperatriz, Sara Gama, e o promotor público Frederico Barcellar. A ideia é debater a Lei Maria da Penha e apresentar comentários à comunidade sobre o texto.
A secretária municipal de políticas para a mulher de Imperatriz, Conceição Formiga, destaca os diversos avanços do município de Imperatriz após a Lei 11.340 ser sancionada. “São vários serviços que chegaram a Imperatriz depois da Lei Maria da Penha, inclusive a Vara Especializada da Mulher, a Promotoria, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher [CRAM], a Casa Abrigo, a implementação do Instituto Médico Legal (IML) e a delegacia da mulher, que já existia, mas foi reforçada ainda mais”, explicou.
Conceição Formiga explica, ainda, o motivo de sua tentativa de trabalhar em parceira com a Delegacia da Mulher e com a Promotoria da Mulher. Segundo ela, os três órgãos devem atuar de maneira unida, pois fazem parte de uma rede que luta por um objetivo maior: o fim da violência contra a mulher. (Comunicação)