A Lei Ordinária nº 1.110/2004, conhecida como “Lei dos Bares, que tramita na Câmara Municipal, será discutida esta semana. O anúncio foi feito pelo vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PTB), que definiu as alterações previstas na lei e a votação como uma missão da casa. “Temos a missão, o dever moral, a honra e a dignidade de fazer uma legislação dizendo o que é bar, pizzaria, casa de shows e boate”.
Segundo Barros, as alterações são necessárias, porque a lei é antiga. Ele citou como exemplo as lojas de conveniência, que não existiam na cidade há 11 anos. “O que não podemos aceitar é deixar a bel prazer, que alguns segmentos de autoridades que saem pela madrugada usando a lei, dizendo o que é bar e o que é similar. Não posso aceitar que quem faz investimento em boates, em shows, seja considerado bar”.
Uma das alterações da lei é especificar cada estabelecimento noturno, com regras e horários diferenciados. “Vamos dizer na lei o que é bar e o que é similar. A lei está errada e precisa ser corrigida. Quem tem que corrigir são os vereadores”.
Na oportunidade, o vereador-presidente reforçou o risco de desemprego dos profissionais que trabalham à noite. “A cidade de Imperatriz virou um cemitério à noite. Não podemos deixar os cantores, os garçons, as pessoas que sobrevivem da noite ficarem desempregadas”.
Ele falou ainda que o dever dos vereadores é de votar a lei. “Só temos que aprovar e dizer o que tem que ser feito. Quem tem que fechar os bares inadequados na zona residencial é a prefeitura, quem dá a licença para os carnavais é a prefeitura. Não temos culpa da falta de segurança. Vamos votar e quem vai decidir é a Câmara”. (Mari Marconccine - Assessoria)
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