Hemerson Pinto

O assunto ainda repercute e será tema de muitas discussões pela frente. Até um novo título ela poderá receber. Em entrevista a O PROGRESSO, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares Barros, chamou de ‘Lei Maria das Graças’ a lei 1.110/2004, que trata sobre a regulamentação do horário de funcionamento dos bares, similares e lojas de conveniência na cidade de Imperatriz.
Nas últimas semanas, a cidade viveu momentos, podemos dizer até mesmo tensos, durante os debates em torno da proposta de ampliação do horário limite de funcionamento das casas de shows e (ou) boates das 2h para as 4h da manhã. Reuniões, mais reuniões e o adiamento de uma votação que acabou não acontecendo. Tudo foi resolvido, pelo menos por algum tempo, com o arquivamento do projeto de alteração na lei.

Maria das Graças Carvalho de Sousa é a juíza aposentada Maria das Graças, que há três anos preside o Comitê da Cidadania. O movimento ganhou nome e força justamente no momento em que a sociedade imperatrizense se organizava em dois grupos, um a favor da mudança de horário e outro contra. A juíza ofereceu o Comitê para ajudar a parcela que buscava a reprovação da proposta. Em pouco tempo (questão de dias), o movimento recebeu novas adesões, se fortaleceu e conseguiu o objetivo. Não sozinho, mas representando as pessoas, entidades, instituições que defenderam a causa.
Pela redação de O PROGRESSO, a juíza aposentada ficou sabendo sobre a citação do nome dela substituindo no pronunciamento do vereador o título ‘Lei dos Bares’. “Recebo com muita alegria essa notícia, representa o retorno pela contribuição nesse debate”, comentou. Maria das Graças aproveitou para falar sobre os próximos passos do movimento, que devem a partir desta semana garantir fiscalização eficaz pela obediência dos donos de bares, casas de shows, boates e demais estabelecimentos do ramo ao horário de 2h da manhã.
“O propósito agora é continuar mobilizado para o acompanhamento da fiscalização da lei. Vamos estar juntos. Fomos com o promotor (Jadilson Cirqueira – Meio Ambiente), junto ao prefeito, pedir que o prefeito regulamente a lei e nomeei uma comissão de fiscalização que deverá envolver (além de outros órgãos) Polícia Militar, Polícia Civil”, revelou.

Sobre o arquivamento, o prefeito Madeira respondeu: “A sociedade, a população, sempre tem preferência. Como a população foi contra, a Câmara foi sensível ao apelo da população”. Interrogado se era contra ou a favor da alteração no horário de funcionamentos das casas noturnas, o prefeito de Imperatriz concluiu: “Não sou contra, nem a favor. Sou prefeito de uma cidade e tenho que administrar as pressões e contra pressões”.
Promotoria - Como a juíza afirmou anteriormente, em reunião com o prefeito houve participação do promotor do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira. À nossa reportagem o promotor afirmou que se comprometeu a ajudar na elaboração da regulamentação da lei. “Tem alguns pontos que precisam ser especificados”, referindo-se, por exemplo, ao trecho onde cita bares, casas de shows e similares. Segundo o promotor, é preciso a lei definir o que é similares, o que ‘interesses públicos’ e outras questões. Jadilson disse que o Ministério Público vai acompanhar tudo de perto. “O sossego público tem que prevalecer”, finalizou.

Vereadores - João Silva e José Carlos foram os vereadores autores da proposta de ampliação do horário de funcionamento, depois de ouvirem o apelo de empresários do ramo. “Essa matéria foi de autoria minha e do vereador José Carlos, a Câmara recebeu e enviou para a Comissão de Justiça e Redação, presidida por Chiquim da Diferro. Ele deu parecer favorável, assim como a Comissão do Solo e Meio Ambiente, presidida por Rildo Amaral. Nesse momento passa a ser de autoria das comissões. No mesmo momento, ele, Chiquinho da Diferro, veio com o pedido de arquivamento. O vereador ficou com medo da pressão popular. Eu queria que ela fosse votada e não arquivada, por isso não assinei o requerimento. Foi uma maneira que acharam de se cobrirem para não saber quem votaria contra ou a favor. Peço ao Comitê da Cidadania e à sociedade que se organizem para acabarem com as bocas de fumo”, disse João Silva.
O vereador acrescentou: “Quando esta matéria voltar, quero estar vivo e com mandato pra votar. Tem muito cidadão que depende da noite para o sustento”.

De acordo com o presidente da Câmara, José Carlos, “a lei foi criada em 2004, quando Imperatriz ainda tinha vida noturna. De 2004 para cá, a cidade perdeu a vida noturna com as boates fechando. Ficaram alguns empresários lutando para que seu movimento continue. E como no Brasil todo, as faculdades, as novelas, o futebol terminam por volta de meia noite, as boates ficam esperando esse público que se diverte depois da meia noite e ninguém aguenta investir um milhão para estruturar essas boates e ter duas horas de funcionamento”.
Segundo ele, o que prejudicou o debate foi a seguinte confusão: “A lei foi contaminada pela questão bar e conseguiram essa mudança (nos discursos), apenas bar, bar bar. É lei da regulamentação do terceiro turno de trabalho, e nela está prevista a regulamentação de som automotivo, horário de lojas de conveniências, restaurantes, pizzaria. Nossa função é representar quem nos procura. O que a Câmara fez: fomos procurados por empresários da noite, que também são cidadãos de bens, honestos, trabalhadores. Em 2016 vamos sentar com os empresários e tentar fazer de Imperatriz uma cidade tranquila, sem violência, mas sem tirar o pão do trabalhador da noite”, declarou.

Outro vereador, Aurélio Gomes, diz que a realidade de Imperatriz é bem diferente de cidades maiores e de capitais no que diz respeito ao investimento em segurança pública. “O Maranhão tem o menor índice de policiais por habitantes. Então falta segurança. Iríamos deixar os imperatrizenses vulneráveis a qualquer tipo de crime. Entendemos que Imperatriz não está preparada para deixar esses estabelecimentos abrirem até mais tarde”.
Ele lembrou que um dos fatores decisivos para o arquivamento da proposta foi a união da sociedade civil com as igrejas católica e evangélica, Rotary, maçonarias, clubes de mães, associações de moradores, forças de segurança, Ministério Público, defensoria pública. O que ficou mais notório após o ataque sofrido pelo bispo da diocese em uma rede social.

O ex-presidente da Câmara, vereador Hamilton Miranda, também comentou o assunto. Na opinião dele, uma nova proposta de votação só poderá ser feita na próxima legislatura. Ele foi a favor do arquivamento assinando o requerimento juntamente com mais 15 vereadores. “A aprovação traria transtornos, prejuízos, principalmente quando falamos na questão da segurança pública. O que precisamos é preservar o sossego público. Até duas horas eu já achava muito, imagine até as 4h da manhã. O município vai ter que cumprir a fiscalização”, declara.

Comitê - Segundo a juíza Maria das Graças, o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Município de Imperatriz, Richard Seba, foi chamado pelo prefeito Sebastião Madeira e compareceu à reunião com a magistrada e o promotor de Meio Ambiente, onde foi colocado a par da situação e do desejo do movimento em ver a fiscalização pelo cumprimento do horário de encerramento das atividades previsto em lei.
A juíza citou dois exemplos que podem ser uma forma de conscientização alcançada com o debate: o dono de casa de eventos que anunciou a abertura das atividades mais cedo em seu estabelecimento comercial e alguns jovens que começaram a postar em redes sociais fotos com cartazes anunciando a possibilidade de irem mais cedo aos eventos.
O Comitê da Cidadania informou que vai se envolver com outras questões na cidade, como os problemas enfrentados pelos moradores do bairro Santa Inês, que na busca por soluções para falta de infraestrutura e outras demandas resolveram se juntar à associação de moradores, fortaleceram a entidade e já conseguiram as primeiras conquistas.