A Prefeitura Municipal de Imperatriz e o Governo do Estado são parceiros do I Feirão de Imóveis da Região Tocantina, que será realizado nos dias 7, 8 e 9 de abril. A realização deste evento coincide favoravelmente com a aprovação unânime, na Câmara Municipal de Imperatriz, da nova Lei municipal que isenta do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pessoas que possuem rendimento de até três salários mínimos.
Na reunião de lançamento do Feirão, ocorrida na manhã dessa segunda-feira (22) na sede da Fiema, autoridades da cidade e do Estado estiveram presentes, entre as quais o prefeito Sebastião Madeira, o vice-prefeito Pastor Porto, o secretário de Indústria e Comércio do Estado, Simplício Araújo, o secretário Daniel Souza, entre outros que prestigiaram o evento, pautado como um importante e promissor potencial para aquecer a economia local.
O secretário Daniel Souza foi o redator da Lei e na ocasião da reunião, apresentou a lei para os presentes. Daniel destacou os benefícios e a importância social desta medida para a população de Imperatriz, que vai além da realização do Feirão, mas continuará em vigor para facilitar a aquisição de imóveis para quem mais precisa.
De acordo com Daniel, em Imperatriz “grande parte da população é constituída de funcionários públicos e de iniciativa privada, que recebe até três salários mínimos e tinha grande dificuldade, quando da aquisição destes imóveis, para pagar a taxa de ITBI. Com a isenção, a lei favorece não apenas aqueles que serão beneficiados, mas a cidade como um todo, porque aquece a economia e demonstra de forma efetiva como a administração municipal dialoga com os segmentos produtivos da cidade e apresenta uma solução viável dentro da nossa expectativa”.
Além disso, o interessado em adquirir o imóvel deverá estar com sua documentação de praxe em dias, para viabilizar a negociação junto às empresas credoras. Passada a etapa do crivo da documentação, a pessoa que receber até três salários mínimos e estiver dentro das condições de aquisição já está automaticamente isento do referido imposto.
Para o prefeito Sebastião Madeira, a iniciativa do Primeiro Feirão de Imóveis da Região Tocantina representa o esforço comum (Governo do Estado, Prefeitura, Sinduscon-MA, Sinduscon-Oeste, CDL e Associação Comercial) de fomentar um importante setor da economia local que gera emprego e renda. “Por isso, tem nosso apoio”. O prefeito ressaltou que não tem nenhuma dúvida que a Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que isenta do ITBI imóveis de até 180 mil reais, será um importante instrumento legal que vai favorecer ainda mais a realização dessa feira. “Trata-se de uma lei de importante relevância social e que veio para ficar”, disse.
Sobre a crise econômica enfrentada pelo Brasil atualmente, que afeta também o setor da construção civil, o prefeito afirmou que ela não deve ser vista como uma barreira para o crescimento, pois pode tornar-se uma oportunidade de superação para todos. Sobre o evento que será realizado em abril, Madeira apontou o Feirão como uma alternativa para rebater a crise. “A saída da crise requer ações e este é um passo importante”.
Representantes da Prefeitura Municipal, Receita Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e outros estarão presentes em um stand durante todos os dias do evento para fazer os procedimentos relacionados à documentação. (Sara Batalha / Ascom)