Raimundo Primeiro

A Prefeitura Municipal de Imperatriz (PMI), por meio de apoio da Unidade de Negócios de Imperatriz do Sebrae-Maranhão (Sebrae-MA), vai lançar oficialmente na manhã desta quarta-feira (19), durante solenidade a ser realizada no seu auditório, localizado no 2º piso do Imperatriz Shopping, centro comercial, a “Sala do Empreendedor”.
O projeto nasce em cumprimento ao que determinada a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), assinada em 2010, pelo prefeito Sebastião Madeira (PSDB), em nível de território imperatrizense. Trata-se da ferramenta que orienta o poder público no que diz respeito ao apoio a ser dispensado ao empresário no processo de formalização e funcionamento do seu negócio, dentro do regime da figura do Empreendedor Individual, popularmente conhecida por “EI”.
Resultado de parceria firmada entre o Sebrae-Maranhão e a Prefeitura de Imperatriz, o projeto “Sala do Empreendedor” tem por objetivo orientar os empreendedores simplificando os procedimentos de registro de empresa no âmbito do município.
O gestor de projetos do Sebrae-Maranhão em Imperatriz, Marcos Chagas, destaca que a “Sala do Empreendedor” vai ser criada tendo por objetivo também disponibilizar aos empreendedores e potenciais empreendedores, entre outras, as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais.
Visando a consolidação dos objetivos da “Sala do Empreendedor” em Imperatriz, quando da sua implementação, a administração municipal teve de firmar parceria com outras instituições, para oferecer orientação sobre a abertura, funcionamento e encerramento de empresas, incluindo apoio para elaboração de Plano de Negócios, Pesquisa de Mercado, orientação sobre crédito, associativismo e programas de apoio oferecidos pelo município.
O Empreendedor Individual legal é aquele que se registrou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, da Receita Federal, e recebeu o conhecido CNPJ. Os tributos são recolhidos para a União (INSS), estados (ICMS) e Municípios (ISS).

“Sou dono do meu negócio”

Com esse lema, o Sebrae vem divulgando o Empreendedor Individual em todos os municípios. O gerente da Unidade de Negócios do órgão em Imperatriz, Danilo Lisboa Borges, já visitou diversos municípios, conversando com autoridades e empresários sobre a importância da formalização dos negócios, observando sobre a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Dono de uma pequena banca localizada nas imediações da Praça Brasil, Marcos Freitas destacou, durante contato com a reportagem ocorrido na manhã de segunda-feira (17), que ficou sabendo sobre o Empreendedor Individual e já trabalha no sentido de formalizar o seu negócio. “Quero crescer e garantir um melhor futuro para a minha família”, concluiu.