A eleição para a Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde da Região Tocantina (SINDSAUDE), agendada para o dia 30 de maio de 2014, foi suspensa por determinação da juíza Ana Lucrécia, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz (processo 290-39.2014.8.10.0040)
Na cautelar, ficou demonstrada que a alteração estatutária, que resultou na deflagração do processo eleitoral impugnado, foi viciada, não respeitando o quórum necessário bem como as regras contidas no estatuto anterior, principalmente quando reduziu o prazo de inscrição de chapa de 20 para 5 dias, esticou os mandatos de 3 para 4 anos e criou barreiras que inviabilizam a efetiva participação dos associados na eleição.
Uma outra situação identificada nos autos do processo, considerada imoral, é o fato de os membros da Comissão Eleitoral do Sindsaúde terem sido indicados pelos próprios atuais candidatos a reeleição, diferentemente da regra anterior, em que os componentes eram eleitos em Assembleia Geral.
O servidor Amadeus Cajado Gomes, autor da ação cautelar inominada, informou que há fortes indícios segundo os quais a assembleia geral extraordinária de alteração do estatuto, que teria sido realizada em 17 de fevereiro de 2014, não aconteceu de fato, conforme previsão legal.
No processo principal, já tramitante na 1 Vara Cível de Imperatriz, apenso ao processo cautelar, há documentos que demonstram que a lista de presença utilizada pelo sindicato como àquela da assembleia em que teria acontecido a alteração foi assinada por servidores que jamais participaram de qualquer reunião do Sindisaúde, reforçando os indícios de fraude.
“Esse fato, a meu juízo, conspurca contra a idoneidade do processo, assim como aquele que usa as assinaturas de servidores colhidas na festividade de final de ano como sendo o dia da Assembleia Geral, em que aconteceu a alteração do estatuto”, argumentou o advogado Sandro Barros, adiantando que no processo de instrução e julgamento da ação de nulidade de ato jurídico, com a oitiva de dezenas de testemunhas, com o uso de até perícia técnica, poderá ter o desfecho penal para eventuais fraudadores.
A líder da oposição e candidata a presidente do Sindsaúde, Zilda de Almeida Lima, disse que vai continuar conversando e apresentando propostas para seus colegas servidores da saúde, pregando alternância na direção da entidade, mudanças nos rumos da defesa dos interesses da classe e descentralização do sindicato, permitindo a existência de delegacias sindicais autônomas e a formação de sindicatos de saúde nos municípios.
“Há três mandatos o nosso sindicato é dirigido pelas mesmas pessoas e, em todo esse tempo, não houve avanços na política de defesa dos colegas. A inquestionável falta de habilidade impede que avancemos como avançaram outras categorias da própria saúde, como por exemplo, os enfermeiros e os agentes de combate as endemias, dentre muitos. Outra coisa, precisamos de um sindicato legitimado pela classe, que não se dedique apenas em arrecadar os recursos da Contribuição Sindical Anual. A nossa proposta é, em resumo, transformar o Sindsaúde num sindicato de resultados”, arrematou Zilda de Almeida. (Anginaldo Mendes – Assessoria de Imprensa)
Publicado em Cidade na Edição Nº 15007
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