Justiça Mais Simples

Os métodos adequados de solução de conflitos, tais como a Negociação, Mediação, Conciliação e a Arbitragem, se constituem em alternativas amigáveis e pacíficas para solução de conflitos que tenham por objetivo direitos patrimoniais e disponíveis e, sobre os quais tem-se cada vez mais dado ênfase para utilização pela sociedade.

 

Adversariais                                                                                                                           Não Adversariais

- Arbitragem - Negociação

- Julgamento - Mediação

                                                                                                                                                  -Conciliação

Direitos patrimoniais e disponíveis são aqueles que podem ser expressos em dinheiro e que podem, ao mesmo tempo, ser negociados por seus donos. Por isso são denominados disponíveis. Como exemplo, podemos citar a venda de um automóvel, a locação de um imóvel, a contratação de uma construtora, entre outros.

Cada método tem características próprias. 

Negociação é o processo dinâmico por meio do qual duas partes, sem a intervenção de um terceiro, buscam um acordo mutuamente satisfatório. As negociações são baseadas em relações assertivas, onde as pessoas se encontram e falam, francamente, sobre seus interesses, expectativas, benefícios, criando eventuais e possíveis soluções para o caso em discussão. 

Mediação é um método de condução de conflitos, voluntário, confidencial, com a presença de um terceiro neutro e especialmente treinado, cujo objetivo é restabelecer a comunicação produtiva e colaborativa entre as pessoas que se encontram em um impasse, ajudando-as a chegar a um acordo. 

Na Conciliação as partes resolvem o conflito, com a participação de um terceiro, o conciliador, que, além de aproximar as partes, aconselha e contribui com sugestões para um acordo.  Este é uma pessoa neutra que, após treinamento específico, age como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, propiciando a aproximação de interesses e a harmonização das relações.

E por fim a arbitragem surge no momento em que as partes não resolveram de modo amigável a questão. As partes permitem que um terceiro, o árbitro, especialista na matéria discutida, decida a controvérsia. Sua decisão tem força de uma sentença judicial e não admite recurso, e conforme a Lei devendo ser encerrado em seis meses.

 

Podem recorrer aos métodos adequados de solução de conflitos qualquer pessoa física em pleno gozo da capacidade civil e pessoa jurídica de direito privado.

Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beiramos impressionantes 117 milhões de ações judiciais na Justiça Estadual, ou seja, o equivalente a, aproximadamente, mais da metade da população brasileira e desse montante, pelo menos 40% deveriam ser resolvidos com a utilização dos métodos adequados de solução de conflitos.

Nossa cultura precisa mudar! É preciso divulgar e incentivar o uso dos referidos métodos, por ser o melhor caminho para preservar as relações pessoais, empresariais, consumeristas, fomentar a economia e pacificar a sociedade. 

Nos métodos adequados de solução de conflitos, as partes estabelecem o prazo em que o conflito será resolvido, escolhem o profissional que atuará como negociador, mediador, conciliador ou árbitro, o qual será uma pessoa com conhecimento ou especialista no assunto debatido, o procedimento será sigiloso. Esses são alguns dos benefícios que as partes terão ao utilizar tais métodos ou meios alternativos para solução de conflitos.