Em mais uma decisão favorável ao SEEB-MA, a Justiça do Trabalho determinou o fechamento de todas as agências bancárias do Itaú a partir desta quarta-feira (08/04) em todo o Maranhão.
Na decisão, o juiz Sergei Becker ressaltou que o Itaú desafiou a Justiça ao descumprir, reiteradamente, a ordem judicial que obrigou os bancos a adotarem uma série de medidas de proteção para resguardar a saúde dos bancários e da população em meio à pandemia do coronavírus, como a disponibilização de álcool em gel nas agências bancárias.
Para o magistrado, faltou interesse por parte do Itaú, único banco a descumprir a decisão judicial no Estado.
Em sua defesa, o Itaú alegou que a suspensão do atendimento presencial era ilegal por se tratar de um serviço essencial, argumento que foi rechaçado pela Justiça.
De acordo com o juízo, a partir do momento que o funcionamento dos bancos “gera risco à saúde e a segurança dos trabalhadores, [a norma sobre a essencialidade do serviço] não se aplica, [...] pois o direito fundamental à saúde está acima de qualquer interesse econômico” - arrematou.
Caso descumpra a decisão, insistindo em abrir suas agências nesta quarta-feira (08/04), o Itaú estará sujeito à multa de R$ 150 mil por dia e por agência aberta. (Fonte: SEEB-MA)
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