A audiência pública para discutir a alteração na Lei que regulamenta os horários de funcionamento dos bares e similares em Imperatriz teve grande participação popular. O horário de fechamento dos estabelecimentos, às 2 horas da manhã, provoca discussões. De um lado, as constantes reclamações de populares em relação ao barulho excessivo e fora do horário estabelecido pela Lei Ordinária nº 1.110/2004, e de outro lado, os promotores de eventos e donos de bares, que alegam prejuízos ao fecharem no horário determinado.
O debate foi solicitado pelo vereador Adonilson Lima (PCdoB) e pelo vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PTB), que disse ter se preocupado em contribuir com a legislação, ao longo dos anos da sua vida pública, e que essa tarefa não é fácil. “Uma cidade precisa de uma legislação adequada, feita pelos cidadãos que participam da sua cidade. A legislação tem que respeitar quem dorme e quem não quer dormir. Uma das dificuldades é agradar os dois lados”.
O presidente observou ainda que está havendo uma falência nas noites de Imperatriz, gerando desempregos e que toda legislação precisa se adequar à medida que o mundo se modifica. “Uma lei que foi criada há muito tempo tem que ser adaptada. Qualquer cidade do porte de Imperatriz hoje tem uma legislação adequada para a atualidade, de acordo com a necessidade e exigência do momento”.
Ele afirmou ainda não estar defendendo donos de bares, mas sim estar ao lado do bom senso, e que “a legislação atual julgou que todos os bares são iguais às boates e casas de shows”.
José Carlos também admitiu que até o seu Projeto, que está tramitando na casa há mais de um ano, já está ultrapassado e precisa de adequações. O Projeto de Lei 14/2013, de autoria dos vereadores José Carlos Soares Barros (PTB) e João Francisco Silva (PRB), vai ser analisado e discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, seguirá para votação em plenário. Caso aprovado, dentre outras adequações, o horário de funcionamento de bares e similares poderá ser estendido.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Rildo de Oliveira Amaral (SDD), presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação do Solo e Meio Ambiente. O debate reuniu donos de bares, de estabelecimentos que promovem shows, representantes da Defensoria Pública, Meio Ambiente, Polícia Militar, Polícia Civil, Imprensa e Ministério Público. (Mari Marconccine / Assessoria)
Comentários