Gil Carvalho
O arquivamento da conhecida “Lei dos Bares” não impede o legislativo de voltar a discuti-la. A lei 1.110/2004 é considerada boa, avalia o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares Barros (PTB).
Ele observa que “a lei protege o cidadão que deseja dormir sem a perturbação do sossego público e exige isolamento acústico para casas noturnas instaladas na área urbana de Imperatriz”. “Em 1973 agarrei nos braços do meu pai para ir a uma festa da Feira Agropecuária de Imperatriz, situada na Praça União, mas com o passar do tempo ficou dentro da cidade, transferindo-a para a antiga Cooperleite, e, posteriormente, para depois da ponte do Cacau”, detalha.
José Carlos Soares lembra ainda que a maioria dos shows e festas era realizada nas dependências da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), que ficava distante de área urbana, porém a cidade cresceu e o clube está praticamente situado na região central de Imperatriz. “Os shows continuam sendo realizados, porém perturbando a população que mora nas imediações do clube AABB”, compara.
O vereador-presidente defende que a “lei precisa proibir o som [automotivo] a céu aberto na AABB de Imperatriz. Caso o clube queira fazer shows, necessita instalar isolamento acústico nas dependências para evitar o barulho”. “Esse isolamento é imprescindível para não perturbar o sossego dos vizinhos, bem como casas de shows que desejam funcionar em outro horário precisam ter esse isolamento acústico, respeitando o silêncio das pessoas que não querem se divertir”, frisa.
Ele também avalia que “culturalmente a vida noturna na segunda maior cidade maranhense começa depois da meia noite; tendência que segue com a liberação dos estudantes universitários [depois das 22h30], assim como novelas e jogos televisivos terminam depois das 23 horas”. “A pessoa sai para se divertir à meia noite, mas existe uma lei que disciplina que o evento somente pode funcionar até 2 horas da manhã”, analisa.
José Carlos Soares reconhece que igrejas, autoridades militares e do judiciário não querem que o horário de funcionamento desses estabelecimentos passe das duas horas da manhã, porém não radicalizaram a discussão da matéria. “Nós acreditamos que na hora que a cidade adquirir segurança e condições de fiscalização poderá discutir novamente essa proposta”, prevê.
Convênio – O vereador-presidente observou ainda que a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), não dispõe de celebração de convênio com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para realizar o trabalho de fiscalização nesses ambientes. “O comandante me disse que responde processo por agir nesses locais sem ter o convênio com a Prefeitura Municipal. E vamos exigir que o Município faça esse convênio com a Polícia Militar para proteger a população de Imperatriz”, finalizou.
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