A Jornada Brasilcon/OAB-MA encerrou nessa sexta-feira (9) a programação em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em Imperatriz. Com o tema “O CDC e o Novo Código de Processo Civil”, o evento debateu, durante três dias de atividades, as mudanças no NCPC e as conquistas e melhorias do CDC desde a sua criação.
O último dia de discussões trouxe palestrantes como o professor e diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Diógenes Faria de Carvalho, que falou sobre superendividamento e vulnerabilidades cognitivas do consumidor; o professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Cássius Guimarães Chai, que delineou uma análise crítica e profunda sobre as principais mudanças no CPC; e o professor gaúcho Marcos Catalan, que fez um recorte de análise dos 25 anos do CDC, e encerrou as atividades em grande estilo.
Para o palestrante final, o aniversário de 25 anos de vigência do Código é uma grande conquista a ser celebrada, já que a Lei se mostrou eficiente e presente no cotidiano dos brasileiros. Marcos Catalan afirma que o CDC merece ser aplaudido, mas que existem pontos, ainda, que devem ser discutidos e melhor analisados.
“Nem tudo pode ser celebrado, especialmente quando a gente olha o tratamento jurídico dado a contratos bancários. É bastante triste perceber que há, aparentemente, um tratamento diferenciado nesses contratos, como se os bancos fossem os vulneráveis na relação. E nunca é demais lembrar: só neste ano de 2015, os seis principais bancos brasileiros já lucraram mais de 30 bilhões de reais. Ou seja, talvez eles não precisem de tanta preocupação assim do Direito, e seja a hora de a gente, de fato, mostrar a importância de, também nessa área, proteger o consumidor”, argumenta.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Imperatriz, conta que o evento foi uma verdadeira surpresa. “Nós estamos maravilhados, o evento foi mais do que o esperado. Podemos observar isso por parte de todo o público e de colegas advogados que vieram externar o contentamento pela qualidade do evento. Isso faz com que nós fiquemos oxigenados, satisfeitos e com vontade de realizar outros. Desfrutamos da sensação de dever cumprido, porque essa é uma das obrigações principais de nós que representamos a OAB, que tem a obrigatoriedade de contribuir para o aprimoramento da cultura jurídica, pela busca da solução de conflitos e pela celeridade da prestação jurisdicional”, afirma o presidente.
Quem participou, também, mostrou satisfação. O advogado Víctor Leonardo Pacheco, que se formou em 2014, diz que desde que iniciou o exercício da profissão tem buscado aproveitar as boas oportunidades, e que a Jornada Brasilcon/OAB-MA foi um investimento certeiro. Para o jovem profissional, as palestras trouxeram, além do conhecimento jurídico, questões que, apesar de não serem diretamente relacionadas com a área, trazem enriquecimento para a prática no seu cotidiano.
“Envolveu aspectos que fogem um pouco da área do Direito, mas a gente precisa ter essa noção multilateral das coisas, porque, muitas vezes, nós nos prendemos somente na área jurídica e esquecemos que a sociedade como um todo está envolvida nos processos com que a gente lida, e isso é muito importante”, explica.
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